Ferramentas pessoais

Resolução SFP nº 85, de 04 de outubro de 2019

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 1: Linha 1:
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o
índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008| Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar 1296, de 02-01-2017| Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008| Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar 1296, de 02-01-2017| Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
 +
 +
 +
<table border="1" align="rigth">
 +
<tr>
 +
<tr>
 +
<tr><th rowspan="2"> MÊS / ANO DE REFERÊNCIA <td colspan="2" align="center"> ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) <th rowspan="2"> MÊS/ ANO  DE COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
 +
<tr><td> MENSAL <th> ACUMULADO
 +
<tr><td> setembro-18 <td align="center"> 183,82 <td align="center"> 261,85 <th> outubro-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
 +
<tr><td> outubro-18 <td align="center"> 186,07 <td align="center"> 261,85 <th> novembro-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
 +
<tr><td> novembro-18 <td align="center"> 177,53 <td align="center"> 261,85 <th> dezembro-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
 +
<tr><td> dezembro-18 <td align="center"> 195,55 <td align="center"> 261,85 <th> janeiro-19 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> janeiro-19 <td align="center"> 276,07 <td align="center"> 276,07 <th> fevereiro-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> fevereiro-19 <td align="center"> 211,61 <td align="center"> 276,07 <th> março-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> março-19 <td align="center"> 197,41 <td align="center"> 276,07 <th> abril-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> abril-19 <td align="center"> 192,83 <td align="center"> 276,07 <th> maio-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> maio-19 <td align="center"> 185,25 <td align="center"> 276,07 <th> junho-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> junho-19 <td align="center"> 178,62 <td align="center"> 276,07 <th> julho-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> julho-19 <td align="center"> 186,75 <td align="center"> 276,07 <th> agosto-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
<tr><td> agosto-19 <td align="center"> 186,37 <td align="center"> 276,07 <th> setembro-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
 +
</table>
 +
 +
* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08
Consultar tabela publicada no DOE em 05 de outubro de 2019, página 18
Consultar tabela publicada no DOE em 05 de outubro de 2019, página 18

Edição de 18h50min de 9 de outubro de 2019

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017:


MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
setembro-18 183,82 261,85 outubro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
outubro-18 186,07 261,85 novembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
novembro-18 177,53 261,85 dezembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
dezembro-18 195,55 261,85 janeiro-19 R$ 3,2404 R$ 1,9208
janeiro-19 276,07 276,07 fevereiro-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
fevereiro-19 211,61 276,07 março-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
março-19 197,41 276,07 abril-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
abril-19 192,83 276,07 maio-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
maio-19 185,25 276,07 junho-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
junho-19 178,62 276,07 julho-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
julho-19 186,75 276,07 agosto-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
agosto-19 186,37 276,07 setembro-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208

* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08

Consultar tabela publicada no DOE em 05 de outubro de 2019, página 18