Ferramentas pessoais

Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
(Criou página com 'O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o...')
(Dados Técnicos da Publicação)
Linha 25: Linha 25:
==Dados Técnicos da Publicação==
==Dados Técnicos da Publicação==
-
Publicado no DOE de 06/12/2019 {http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20191206&p=1,Consultar DOE página 22]
+
Publicado no DOE de 06/12/2019 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20191206&p=1,Consultar DOE página 22]

Edição de 13h39min de 9 de dezembro de 2019

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
nov/18 177,53 261,85 dez/18 R$ 3,24 R$ 1,87
dez/18 195,55 261,85 jan/19 R$ 3,24 R$ 1,92
jan/19 276,07 276,07 fev/19 R$ 3,42 R$ 1,92
fev/19 211,61 276,07 mar/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mar/19 197,41 276,07 abr/19 R$ 3,42 R$ 1,92
abr/19 192,83 276,07 mai/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mai/19 185,25 276,07 jun/19 R$ 3,42 R$ 1,92
jun/19 178,62 276,07 jul/19 R$ 3,42 R$ 1,92
jul/19 186,75 276,07 ago/19 R$ 3,42 R$ 1,92
ago/19 186,37 276,07 set/19 R$ 3,42 R$ 1,92
set/19 190,27 276,07 out/19 R$ 3,42 R$ 1,92
out/19 204,48 276,07 nov/19 R$ 3,42 R$ 1,92

* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08


Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 06/12/2019 DOE página 22