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Altera a Resolução SAP nº 163 de 09 de agosto de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária, e fixa limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas carreiras/ classes de Médico e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas

O Secretário da Administração Penitenciária resolve:

Artigo 1º – Alterar o anexo a que se refere o art. 1º da Resolução SAP nº 163 de 09 de agosto de 2012, alterada pela Resolução SAP 188/2013, em razão da necessidade de remanejamento no quantitativo dos plantões para as carreiras/classes de Médico e Cirurgião Dentista, conforme anexo que integra esta resolução.

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-7-2014.

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2014 Consultar DOE