Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018
De Meu Wiki
m (Protegeu "Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.121-2010'' | + | ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|LC 1.121-2010]]'' |
| - | O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, à vista do disposto na LC 1.121-2010, Resolvem: | + | O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|LC 1.121-2010]], Resolvem: |
| - | '''Artigo 1°''' - Para o exercício de 2017, os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, receberão um adicional de 2,99% do valor da Bonificação por Resultados – BR, nos termos do item 3 do parágrafo único do art. 6º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG–17, de 1º-12-2017. | + | '''Artigo 1°''' - Para o exercício de 2017, os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, receberão um adicional de 2,99% do valor da Bonificação por Resultados – BR, nos termos do item 3 do parágrafo único do art. 6º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017|Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG–17, de 1º-12-2017]]. |
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do despacho da Comissão Intersecretarial emitido no Processo SLT 805.367-2017, que autorizou o pagamento da Bonificação por Resultados - BR. | Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do despacho da Comissão Intersecretarial emitido no Processo SLT 805.367-2017, que autorizou o pagamento da Bonificação por Resultados - BR. | ||
Edição de 11h45min de 22 de janeiro de 2019
Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.121-2010
O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, à vista do disposto na LC 1.121-2010, Resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2017, os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, receberão um adicional de 2,99% do valor da Bonificação por Resultados – BR, nos termos do item 3 do parágrafo único do art. 6º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG–17, de 1º-12-2017.
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do despacho da Comissão Intersecretarial emitido no Processo SLT 805.367-2017, que autorizou o pagamento da Bonificação por Resultados - BR.
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado no DOE de 15/11/2018. Consultar DOE, pág. 6
