Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021

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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018 e da Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela Lei Complementar n° 1296, de 02 de janeiro de 2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA MENSAL ACUMULADO FINS DE PAGAMENTO* (R$)
set/20 208,29 293,86 out/20 R$ 3,6365 R$ 1,9208
out/20 216,89 293,86 nov/20 R$ 3,6365 R$ 1,9208
nov/20 228,33 293,86 dez/20 R$ 3,6365 R$ 1,9208
dez/20 236,61 293,86 jan/21 R$ 3,6365 R$ 1,9208
jan/21 313,89 313,89 fev/21 R$ 3,8843 R$ 1,9208
fev/21 245,70 313,89 mar/21 R$ 3,8843 R$ 1,9208
mar/21 251,09 313,89 abr/21 R$ 3,8843 R$ 1,9208
abr/21 211,01 313,89 mai/21 R$ 3,8843 R$ 1,9208
mai/21 222,85 313,89 jun/21 R$ 3,8843 R$ 1,9208
jun/21 230,47 313,89 jul/21 R$ 3,8843 R$ 1,9208
jul/20 243,68 313,89 ago/20 R$ 3,8843 R$ 1,9208
ago/20 250,58 313,89 set/20 R$ 3,8843 R$ 1,9208


  • Conforme §4° do art. 16 da LC n° 1.059/08