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Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO: 3 BASE DE CÁLCULO (Atual): 4 VANTAGEM: 5 HISTÓRICO:

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11)

APLICAÇÃO:

Aos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, com graduação em nível superior em Farmácia ou fisioterapia, de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/07/11

(A x B) x C

• A = coeficiente
• B = UBV
• C = número de plantões (limite de 10 plantões ao mês).

<td>1,9494</td> </table> Os critérios para fixação do número de Plantões, bem como os demais que se fizerem necessários, serão definidos em decreto a ser editado mediante proposta da Secretaria da Saúde.

VANTAGEM:

A importância paga a título de Plantão não será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais, não incidindo sobre ela vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previdenciário e de assistência médica.

HISTÓRICO:

• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11)
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 (Vigência 01/07/11)

Denominação	Coeficiente
Enfermeiro	4,5102
Agente Técnico de Assistência à Saúde, com graduação de nível superior em Farmácia ou Fisioterapia	3,9551
Técnico de Enfermagem	2,9590
Auxiliar de Enfermagem</center>