Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
De Meu Wiki
(→LEI DE CRIAÇÃO) |
|||
| (9 edições intermediárias não estão sendo exibidas.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | = | + | <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDA PELA [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11) ''''</span> |
| + | ==INSTITUIÇÃO:== | ||
| - | [[Lei Complementar nº 1.019, 15 de outubro de 2007]](Vigência 01/11/07) | + | [[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]](Vigência 01/11/07) |
| - | |||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
==APLICAÇÃO== | ==APLICAÇÃO== | ||
| Linha 17: | Linha 14: | ||
Vigência: 01/07/08 | Vigência: 01/07/08 | ||
| + | |||
A x B | A x B | ||
| + | |||
<ul> | <ul> | ||
<li>A = Faixa 3, Nível I, da Escala de Vencimentos - Classe de Apoio Escolar - EVCAE (R$ 762,04), para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional nos demais casos.</li> | <li>A = Faixa 3, Nível I, da Escala de Vencimentos - Classe de Apoio Escolar - EVCAE (R$ 762,04), para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional nos demais casos.</li> | ||
<li>B = 16%</li> | <li>B = 16%</li> | ||
</ul> | </ul> | ||
| + | |||
==AFASTAMENTO== | ==AFASTAMENTO== | ||
| Linha 36: | Linha 36: | ||
<ul> | <ul> | ||
<li>[[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]] (vigência 01/11/07)</li> | <li>[[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]] (vigência 01/11/07)</li> | ||
| - | |||
<li>[[Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008]] (vigência 01/07/08)</li> | <li>[[Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008]] (vigência 01/07/08)</li> | ||
| + | <li>[[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11)</li> | ||
</ul> | </ul> | ||
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
Edição atual tal como 19h28min de 8 de dezembro de 2021
ABSORVIDA PELA Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 (vigência 01/06/11) '
Tabela de conteúdo |
INSTITUIÇÃO:
Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007(Vigência 01/11/07)
APLICAÇÃO
Aos integrantes da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/07/08
A x B
- A = Faixa 3, Nível I, da Escala de Vencimentos - Classe de Apoio Escolar - EVCAE (R$ 762,04), para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional nos demais casos.
- B = 16%
AFASTAMENTO
O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em virtude de licença adoção, licença paternidade, licença para tratamento de saúde até o limite de 45 e nas hipóteses previstas nos artigos 69 e 78 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
INATIVOS
O valor da Gratificação de Função será computado no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, sejam titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades de Secretário de Escola e se encontrem em exercício em unidades escolares da Secretaria da Educação por, no mínimo, 5 anos.
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 (vigência 01/11/07)
- Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 (vigência 01/07/08)
- Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 (vigência 01/06/11)
