Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Gestão e Governo Digital

brasao do estado
Ferramentas pessoais

Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
 
(9 edições intermediárias não estão sendo exibidas.)
Linha 1: Linha 1:
-
==LEI DE CRIAÇÃO:==
+
==Aplicação==
-
[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 01/10/12)
+
As carreiras de Especialista em Tecnologia e Processos, Analista em Processos do Registro Público e Técnico em Processos do Registro Público, na função caracterizada de Gerente.
-
==APLICAÇÃO:==
+
==Base de Cálculo (Atual):==
-
 
+
-
 
+
-
As carreiras de Especialista em Tecnologia e Processos, Analista em Processos do Registro Público e Técnico em Processos do Registro Público, na função caracterizada de Gerente.
+
-
 
+
-
==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
+
'''Vigência:''' 01/10/12
'''Vigência:''' 01/10/12
-
'''*A X B'''
+
'''A X B'''
-
'''*A =''' Percentual relativo à função.
+
*'''A =''' Percentual relativo à função.
-
'''*B =''' Valor do salário inicial das classes, ocupante de emprego público
+
*'''B =''' Valor do salário inicial das classes, ocupante de emprego público
-
Emprego Público                                Função           %
 
-
Especialista em Tecnologia e  Processos               Gerente           15
+
<table border="1" align="rigth">
 +
<tr>
 +
<td><b>EMPREGO PÚBLICO</b></td>
 +
<td><b>FUNÇÃO</b></td>
 +
<td><b>PERCENTUAL</b></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Especialista em Tecnologia e  Processos</td>
 +
<td>Gerente</td>
 +
<td><center>15%</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Analista em Processos do Registro Público</td>
 +
<td>Gerente</td>
 +
<td><center>15%</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Técnico em Processos do Registro Público</td>
 +
<td>Gerente</td>
 +
<td><center>20%</center></td>
 +
</tr>
 +
</table>
-
Analista em Processos do Registro Público
 
-
Técnico em Processos do Registro Público       Gerente           20
+
==Afastamento==
 +
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
-
Obs: O exercício da função de dirigente da Assessoria Técnica da Presidência, caracterizada como função específica da classe de Assessor Técnico da Presidência, e da função de dirigente da Assessoria Técnica de Decisão Singular, caracterizada como função específica de Assessor Técnico do Registro Público, será retribuído por “pro labore”, calculado mediante a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da referência do respectivo emprego público.
+
==Vantagens==
-
==AFASTAMENTO:==
+
O valor do “pro labore” incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço, será computado para fins do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
-
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
+
Sobre o valor do “pro labore” incidirão os descontos previdenciários devidos.
-
==HISTÓRICO:==
 
 +
==Histórico==
[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (Vigência 01/10/12)
[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (Vigência 01/10/12)

Edição atual tal como 18h14min de 28 de janeiro de 2015

Tabela de conteúdo

Aplicação

As carreiras de Especialista em Tecnologia e Processos, Analista em Processos do Registro Público e Técnico em Processos do Registro Público, na função caracterizada de Gerente.


Base de Cálculo (Atual):

Vigência: 01/10/12

A X B

  • A = Percentual relativo à função.
  • B = Valor do salário inicial das classes, ocupante de emprego público


EMPREGO PÚBLICO FUNÇÃO PERCENTUAL
Especialista em Tecnologia e Processos Gerente
15%
Analista em Processos do Registro Público Gerente
15%
Técnico em Processos do Registro Público Gerente
20%


Afastamento

O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.


Vantagens

O valor do “pro labore” incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço, será computado para fins do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.

Sobre o valor do “pro labore” incidirão os descontos previdenciários devidos.


Histórico

Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012 (Vigência 01/10/12)

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Gratifica%C3%A7%C3%A3o_Pro_Labore_-_Gerente_%E2%80%93_JUCESP"