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51. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
52. Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939 ‎(6 links)
53. Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000 ‎(6 links)
54. Decreto nº 44.747, de 09 de março de 2000 ‎(6 links)
55. Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
56. Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 ‎(6 links)
57. Gratificação Pro Labore ‎(6 links)
58. Decreto nº 40.656, de 9 de fevereiro de 1996 ‎(6 links)
59. Decreto nº 49.900, de 02 de julho de 1968 ‎(6 links)
60. Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991 ‎(6 links)
61. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(6 links)
62. Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ‎(6 links)
63. Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ‎(6 links)
64. Emenda Constitucional nº 57, de 25 de setembro de 1987 ‎(6 links)
65. Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 links)
66. Ajuda:Guia prático/Predefinições ‎(5 links)
67. Ajuda:Guia prático/Redirecionar páginas ‎(5 links)
68. Ajuda:Guia prático/Colocar páginas para eliminar ‎(5 links)
69. Ajuda:Guia prático/Tabelas ‎(5 links)
70. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011 ‎(5 links)
71. Ajuda:Guia prático/Domínios ‎(5 links)
72. Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009 ‎(5 links)
73. Decreto nº 46.078, de 04 de setembro de 2001 ‎(5 links)
74. Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 ‎(5 links)
75. Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000 ‎(5 links)
76. Avaliação de Desempenho ‎(5 links)
77. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
78. Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 ‎(5 links)
79. Decreto nº 56.702, de 31 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
80. Decreto nº 43.128, de 26 de maio de 1998 ‎(5 links)
81. Ajuda:Guia prático/Imagem do dia ‎(5 links)
82. Decreto nº 41.793, de 19 de maio de 1997 ‎(5 links)
83. Lei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961 ‎(5 links)
84. Ajuda:Guia prático/Imagens ‎(5 links)
85. Decreto nº 23.596, de 24 de junho de 1985 ‎(5 links)
86. Revolução Constitucionalista de 1932 ‎(5 links)
87. Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008 ‎(5 links)
88. Ajuda:Guia prático/Legendas nas imagens ‎(5 links)
89. Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963 ‎(5 links)
90. Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(5 links)
91. Ajuda:Guia prático/Ligações ‎(5 links)
92. Decreto nº 30.518, de 02 de outubro de 1989 ‎(5 links)
93. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
94. Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964 ‎(5 links)
95. Ajuda:Guia prático/Marcação wiki ‎(5 links)
96. Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001 ‎(5 links)
97. Ajuda:Guia prático/Onde discutir ‎(5 links)
98. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
99. Decreto nº 42.604, de 09 de dezembro de 1997 ‎(5 links)
100. Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(5 links)
101. Ajuda:Guia prático ‎(5 links)
102. Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 ‎(5 links)
103. Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978 ‎(4 links)
104. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(4 links)
105. Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992 ‎(4 links)
106. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 23 de março de 2017 ‎(4 links)
107. Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
108. Ajuda:Guia prático/Assinando ‎(4 links)
109. Decreto nº 48.502, de 18 de fevereiro de 2004 ‎(4 links)
110. Lei nº 936, de 30 de dezembro de 1950 ‎(4 links)
111. Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992 ‎(4 links)
112. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(4 links)
113. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
114. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(4 links)
115. Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎(4 links)
116. Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969 ‎(4 links)
117. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
118. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
119. Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002 ‎(4 links)
120. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
121. Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 ‎(4 links)
122. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
123. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(4 links)
124. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
125. Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995 ‎(4 links)
126. Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 ‎(4 links)
127. Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
128. Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975 ‎(4 links)
129. Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994 ‎(4 links)
130. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
131. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
132. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
133. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
134. Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021 ‎(4 links)
135. Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995 ‎(4 links)
136. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
137. Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978 ‎(4 links)
138. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
139. Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975 ‎(4 links)
140. Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993 ‎(4 links)
141. Decreto nº 52.897, de 11 de abril de 2008 ‎(4 links)
142. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(4 links)
143. Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 ‎(4 links)
144. Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992 ‎(4 links)
145. Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 ‎(4 links)
146. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
147. Unidade Central de Recursos Humanos ‎(4 links)
148. Decreto nº 46.143, de 1º de outubro de 2001 ‎(4 links)
149. Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988 ‎(4 links)
150. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(4 links)
151. Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993 ‎(4 links)
152. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
153. Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001 ‎(4 links)
154. Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988 ‎(4 links)
155. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
156. Lei nº 567, de 11 de dezembro de 1974 ‎(4 links)
157. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
158. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(4 links)
159. Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007 ‎(4 links)
160. Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994 ‎(4 links)
161. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
162. Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992 ‎(3 links)
163. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ‎(3 links)
164. Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 ‎(3 links)
165. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(3 links)
166. Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976 ‎(3 links)
167. Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 ‎(3 links)
168. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
169. Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964 ‎(3 links)
170. Decreto nº 20.940, de 01 de junho de 1983 ‎(3 links)
171. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
172. Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ‎(3 links)
173. Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974 ‎(3 links)
174. Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010 ‎(3 links)
175. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(3 links)
176. Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002 ‎(3 links)
177. Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 ‎(3 links)
178. Decreto nº 40.206, de 20 de julho de 1995 ‎(3 links)
179. Registro de Incidentes Críticos – RIC ‎(3 links)
180. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(3 links)
181. Decreto nº 55.601, de 22 de março de 2010 ‎(3 links)
182. Lei nº 6.786, de 06 de abril de 1962 ‎(3 links)
183. Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010 ‎(3 links)
184. Lei Complementar nº 699, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 links)
185. Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 ‎(3 links)
186. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011 ‎(3 links)
187. Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(3 links)
188. Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000 ‎(3 links)
189. Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
190. Lei nº 12.497, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
191. Decreto nº 42.815, de 19 de Janeiro de 1998 ‎(3 links)
192. Decreto nº 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎(3 links)
193. Relatório circunstanciado ‎(3 links)
194. Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
195. Decreto nº 55.189, de 16 de dezembro de 2009 ‎(3 links)
196. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008 ‎(3 links)
197. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
198. Decreto nº 21.984, de 02 de março de 1984 ‎(3 links)
199. Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992 ‎(3 links)
200. Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 ‎(3 links)
201. Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011 ‎(3 links)
202. Lei nº 5.135, de 7 de janeiro de 1959 ‎(3 links)
203. Avaliação especial de desempenho ‎(3 links)
204. Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(3 links)
205. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(3 links)
206. Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011 ‎(3 links)
207. Resolução Conjunta SF/SEP nº 03, de 15 de abril de 2009 ‎(3 links)
208. Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 links)
209. Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
210. Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(3 links)
211. Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988 ‎(3 links)
212. Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007 ‎(3 links)
213. Lei nº 10.237, de 12 de março de 1999 ‎(3 links)
214. Decreto nº 64.065, de 02 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
215. Predefinição:Guia prático ‎(3 links)
216. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(3 links)
217. Decreto nº 38.242, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
218. Lei nº 9.993, de 20 de dezembro de 1967 ‎(3 links)
219. Decreto nº 29.747, de 15 de março de 1989 ‎(3 links)
220. Lei nº 14.849, de 05 de setembro de 2012 ‎(3 links)
221. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
222. Lei nº 2.627, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 links)
223. Decreto nº 39.104, de 26 de agosto de 1994 ‎(3 links)
224. Decreto nº 51.939, de 27 de junho de 2007 ‎(3 links)
225. Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007 ‎(3 links)
226. Decreto-lei nº 123 de 14 de julho de 1969 ‎(3 links)
227. Lei nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986 ‎(3 links)
228. Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009 ‎(3 links)
229. Decreto nº 33.460, de 28 de junho de 1991 ‎(3 links)
230. Decreto-lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 ‎(3 links)
231. Decreto nº 48.326, de 12 de dezembro de 2003 ‎(3 links)
232. Decreto nº 45.868, de 22 de junho de 2001 ‎(3 links)
233. Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983 ‎(3 links)
234. Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 ‎(3 links)
235. Decreto nº 21.882, de 11 de janeiro de 1984 ‎(3 links)
236. Decreto nº 42.500, de 17 de novembro de 1997 ‎(3 links)
237. Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016 ‎(3 links)
238. Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970 ‎(3 links)
239. Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010 ‎(3 links)
240. Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018 ‎(3 links)
241. Lei nº 5.466, de 24 de dezembro de 1986 ‎(3 links)
242. Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
243. Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013 ‎(3 links)
244. Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007 ‎(3 links)
245. Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 links)
246. Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(3 links)
247. Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003 ‎(3 links)
248. Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 ‎(3 links)
249. Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003 ‎(3 links)
250. Decreto nº 34.757, de 3 de abril de 1992 ‎(3 links)
251. Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996 ‎(3 links)
252. Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 ‎(3 links)
253. Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 ‎(3 links)
254. Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
255. Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 ‎(3 links)
256. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
257. Decreto nº 58.613, de 28 de novembro de 2012 ‎(3 links)
258. Cargo Efetivo ‎(3 links)
259. Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 ‎(3 links)
260. Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 ‎(3 links)
261. Avaliação Semestral de Desempenho – ASD ‎(3 links)
262. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
263. Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(3 links)
264. Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(3 links)
265. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
266. Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994 ‎(3 links)
267. Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 ‎(3 links)
268. Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 ‎(3 links)
269. Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 ‎(3 links)
270. Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 ‎(3 links)
271. Lei n° 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
272. Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 ‎(3 links)
273. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 15 de junho de 2012 ‎(3 links)
274. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
275. Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 ‎(3 links)
276. Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 ‎(3 links)
277. Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(3 links)
278. Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
279. RH-Folh@ ‎(3 links)
280. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
281. Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 ‎(3 links)
282. Lei nº 1.553, de 29 de dezembro de 1951 ‎(3 links)
283. Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 ‎(3 links)
284. Lei Complementar nº 519, de 1.º de outubro de 1987 ‎(3 links)
285. Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943 ‎(3 links)
286. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)
287. Decreto nº 43.897, de 17 de março de 1999 ‎(3 links)
288. Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
289. Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 ‎(2 links)
290. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 30 de março de 2011 ‎(2 links)
291. Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987 ‎(2 links)
292. Decreto nº 48.969, de 22 de setembro de 2004 ‎(2 links)
293. Resolução Conjunta CC/SGP - 5, de 15-06-2012 ‎(2 links)
294. Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
295. Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007 ‎(2 links)
296. Lei nº 920, de 21 de dezembro de 1950 ‎(2 links)
297. Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969 ‎(2 links)
298. Decreto nº 64.367, de 08 de agosto de 2019 ‎(2 links)
299. Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 ‎(2 links)
300. Resolução SE nº 70, de 26.10.2010 ‎(2 links)
301. Lei Complementar nº 599, de 19 de maio de 1989 ‎(2 links)
302. Decreto nº 59.420, de 13 de agosto de 2013 ‎(2 links)
303. Decreto nº 48.471, de 22 de Janeiro de 2004 ‎(2 links)
304. Decreto nº 44.448, de 24 novembro de 1999 ‎(2 links)
305. Decreto nº 7.770, de 05 de abril de 1976 ‎(2 links)
306. Lei nº 9.717, de 30 de Janeiro de 1967 ‎(2 links)
307. Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
308. Decreto nº 7.900, de 11 de maio de 1976 ‎(2 links)
309. Decreto nº 53.333, de 19 de agosto de 2008 ‎(2 links)
310. Resolução SPDR nº 11, de 17 de julho de 2014 ‎(2 links)
311. Decreto nº 33.143, de 19 de março de 1991 ‎(2 links)
312. Decreto 43.914, de 26-03-1999 ‎(2 links)
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314. Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009 ‎(2 links)
315. Lei nº 2.412, de 15 de dezembro de 1953 ‎(2 links)
316. Decreto nº 48.427, de 07 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
317. Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012 ‎(2 links)
318. Decreto-lei nº 229, de 17 de abril de 1970 ‎(2 links)
319. Lei nº 7.861, de 28 de maio de 1992 ‎(2 links)
320. Decreto nº 34.692, de 11 de março de 1992 ‎(2 links)
321. Lei nº 7.533, de 13 de novembro de 1991 ‎(2 links)
322. Decreto nº 29.729, de 09 de março de 1989 ‎(2 links)
323. Decreto 45.490, de 30-11-2000 ‎(2 links)
324. Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 ‎(2 links)
325. Decreto nº 43.142, de 02 de junho de 1998 ‎(2 links)
326. Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019 ‎(2 links)
327. Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995 ‎(2 links)
328. Decreto nº 59.867, de 02 de dezembro de 2013 ‎(2 links)
329. Portaria SPPREV 211, de 18-06-2010 ‎(2 links)
330. Resolução SF-91, de 17-09-2010 ‎(2 links)
331. Decreto nº 14.693, de 24 de janeiro de 1980 ‎(2 links)
332. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
333. Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000 ‎(2 links)
334. Decreto nº 34.214, de 19 de novembro de 1991 ‎(2 links)
335. Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
336. Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(2 links)
337. Lei Complementar nº 559, de 15 de julho de 1988 ‎(2 links)
338. Decreto nº 60.029, de 03 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
339. Decreto n° 43.014, de 06 de abril de 1998 ‎(2 links)
340. Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(2 links)
341. Decreto nº 13.147, de 16 de janeiro de 1979 ‎(2 links)
342. Decreto nº 30.196, de 21 de julho de 1989 ‎(2 links)
343. Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009 ‎(2 links)
344. Lei nº 2.458, de 30 de dezembro de 1953 ‎(2 links)
345. Lei nº 7.851, de 11 de março de 1963 ‎(2 links)
346. Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 ‎(2 links)
347. Lei Complementar nº 1.059 de 18 de setembro de 2008 ‎(2 links)
348. Lei nº 4.021, de 22 de maio de 1984 ‎(2 links)
349. Decreto nº 54.079, de 04 de março de 2009 ‎(2 links)
350. Lei Complementar nº 720, de 20 de junho de 1993 ‎(2 links)
351. Decreto nº 54.876, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 links)
352. Resolução SAP nº 20, de 12 de abril de 2001 ‎(2 links)
353. Decreto nº 43.851, de 17 de fevereiro de 1999 ‎(2 links)
354. Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 ‎(2 links)
355. Portaria AGEM nº 06, de 29 de junho de 2010 ‎(2 links)
356. Lei nº 8.101, de 16 de abril de 1964 ‎(2 links)
357. Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970 ‎(2 links)
358. Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 ‎(2 links)
359. Decreto nº 57.113, de 07 de julho de 2011 ‎(2 links)
360. Lei nº 1.556, de 29 de dezembro de 1951 ‎(2 links)
361. Decreto nº 57.285, de 26 de agosto de 2011 ‎(2 links)
362. Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000 ‎(2 links)
363. Lei Complementar nº 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
364. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
365. Decreto nº 36.441, de 1º de janeiro de 1993 ‎(2 links)
366. Decreto nº 52.334, de 06 de novembro de 2007 ‎(2 links)
367. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 30 de março de 2011 ‎(2 links)
368. Decreto nº 36.487, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 links)
369. Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009 ‎(2 links)
370. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
371. Decreto n° 43.493, de 29 de setembro de 1998 ‎(2 links)
372. Decreto nº 25.098, de 02 de maio de 1986 ‎(2 links)
373. Decreto nº 56.386, de 09 de novembro de 2010 ‎(2 links)
374. Decreto-Lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ‎(2 links)
375. Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009 ‎(2 links)
376. Lei Complementar nº 1.011, de 15 de junho de 2007 ‎(2 links)
377. Lei nº 7.831, de 15 de fevereiro de 1963 ‎(2 links)
378. Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963 ‎(2 links)
379. Decreto nº 63.300, de 21 de março de 2018 ‎(2 links)
380. Concurso público ‎(2 links)
381. Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
382. Lei nº 2.733, de 13 de setembro de 1954 ‎(2 links)
383. Avaliação de desempenho ‎(2 links)
384. Resolução PGE nº 29, de 23 de dezembro de 2015 ‎(2 links)
385. Lei nº 10.423, de 08 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
386. Decreto nº 57.286, de 26 de agosto de 2011 ‎(2 links)
387. Decreto nº 49.381, de 14 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
388. Decreto nº 30.296, de 23 de agosto de 1989 ‎(2 links)
389. Lei nº 561, de 3 de dezembro de 1974 ‎(2 links)
390. Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991 ‎(2 links)
391. Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
392. Decreto-lei nº 158, de 28 de outubro de 1969 ‎(2 links)
393. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro de 2007 ‎(2 links)
394. Lei nº 2.940, de 6 de abril de 1937 ‎(2 links)
395. Decreto nº 58.424, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)
396. Decreto nº 37.009, de 05 de julho de 1993 ‎(2 links)
397. Decreto nº 57.049, de 08 de junho de 2011 ‎(2 links)
398. Decreto nº 55.011, de 10 de novembro de 2009 ‎(2 links)
399. Resolução SPDR 10, de 19-06-2012 ‎(2 links)
400. Decreto nº 28.964, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 links)
401. Decreto nº 26.251, de 19 de novembro de 1986 ‎(2 links)
402. Licença-prêmio ‎(2 links)
403. Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 links)
404. Decreto n° 63.616, de 31 de julho de 2018 ‎(2 links)
405. Decreto nº 42.005, de 25 de julho de 1997 ‎(2 links)
406. Decreto nº 48.878, de 17 de agosto de 2004 ‎(2 links)
407. Nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992 ‎(2 links)
408. Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015 ‎(2 links)
409. Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012 ‎(2 links)
410. Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ‎(2 links)
411. Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010 ‎(2 links)
412. Lei nº 10.947, de 05 de novembro de 2001 ‎(2 links)
413. Decreto nº 47.637, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(2 links)
414. Lei nº 2.054, de 24 de dezembro de 1952 ‎(2 links)
415. Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969 ‎(2 links)
416. Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
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418. Decreto nº 41.177, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)
419. Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
420. Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(2 links)
421. Decreto nº 57.192, de 02 de agosto de 2011 ‎(2 links)
422. Resolução SPDR 10, de 19/06/12 ‎(2 links)
423. Decreto nº 33.013, de 25 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
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425. Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 ‎(2 links)
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427. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(2 links)
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430. Predefinição:Fim destaque ‎(2 links)
431. Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 links)
432. Decreto nº 37.252, de 20 de agosto de 1993 ‎(2 links)
433. Lei nº 2.844, de 07 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
434. Lei nº 9.717 de 30 de janeiro de 1967 ‎(2 links)
435. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
436. Decreto nº 23.932, de 18 de setembro de 1985 ‎(2 links)
437. Decreto nº 62.531, de 03 de abril de 2017 ‎(2 links)
438. Decreto nº 43.484, de 28 de setembro de 1998 ‎(2 links)
439. Lei nº 15.387, de 16 de abril de 2014 ‎(2 links)
440. Decreto nº 55.165, de 14 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
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442. Lei nº 12.061, de 26 de setembro de 2005 ‎(2 links)
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500. Lei Complementar nº 234, de 28 de março de 1980 ‎(2 links)
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506. Predefinição:Início destaque ‎(2 links)
507. Decreto nº 54.653, de 6 de agosto de 2009 ‎(2 links)
508. Decreto nº 49.191, de 24 de novembro de 2004 ‎(2 links)
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514. Decreto nº 55.640, de 26 de março de 2010 ‎(2 links)
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516. Instrução UCRH nº 01, de 21 de agosto de 2003 ‎(2 links)
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520. Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
521. Decreto nº 34.117, de 1º de novembro de 1991 ‎(2 links)
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523. Decreto nº 53.336, de 20 de agosto de 2008 ‎(2 links)
524. Decreto nº 59.791, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 links)
525. Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969 ‎(2 links)
526. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
527. Decreto nº 11.138, de 03 de fevereiro de 1978 ‎(2 links)
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530. Decreto nº 57.546, de 28 de novembro de 2011 ‎(2 links)
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532. Decreto nº 44.921, de 22 de maio de 2000 ‎(2 links)
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535. Decreto nº 64.518, de 10 de outubro de 2019 ‎(2 links)
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539. Decreto nº 58.187, de 29 de junho de 2012 ‎(2 links)
540. Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 ‎(2 links)
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543. Decreto nº 42.806, de 14 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
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546. Decreto n° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(2 links)
547. Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 ‎(2 links)
548. Decreto nº 45.215, de 19 de setembro de 2000 ‎(2 links)
549. Portaria SPPREV nº 310 de 31 de julho de 2014 ‎(2 links)
550. Decreto n° 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(2 links)

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