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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Da Extinção de Entidades Descentralizadas
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• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  Organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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