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(Despacho Normativo do Governador)
 
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==Despacho Normativo do Governador==
==Despacho Normativo do Governador==
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DNG, de 03/04/74 -  Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_03_04_74.pdf DNG, de 03/04/74 -  Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]
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DNG, de 15/04/75 -  Menor reeducando
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_15_4_75.pdf DNG, de 15/04/75 -  Menor reeducando]
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DNG, de 16/04/75 - Ano bissexto
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_16_4_75.pdf DNG, de 16/04/75 - Ano bissexto]
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DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_08_6_76.pdf DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]
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DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_16_3_77.pdf DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]
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DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_16_2_83.pdf DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]
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DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_04_6_86.pdf DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]
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DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_31_3_86.pdf DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]
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DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/Despacho%20Normativo%20do%20Gov.de%2020,%20pub.21-10-87-p.2.pdf DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]
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DNG, de 12/03/90 - Provimento
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_12_3_90.pdf DNG, de 12/03/90 - Provimento]
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DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade
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[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/Despacho%20do%20Governador%20de%2002-06-2006.pdf DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]
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[[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]
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[[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]

Edição atual tal como 16h28min de 25 de novembro de 2011

Despacho Normativo do Governador

DNG, de 03/04/74 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)

DNG, de 15/04/75 - Menor reeducando

DNG, de 16/04/75 - Ano bissexto

DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação

DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público

DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins

DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família

DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário

DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial

DNG, de 12/03/90 - Provimento

DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade

DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte

DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio