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Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023

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Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Edição atual tal como 15h17min de 5 de maio de 2023

Revoga o Decreto nº 67.691, de 3 de maio de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 2023.