Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016
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| - | '''Artigo 1º''' - O anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto | + | '''Artigo 1º''' - O anexo II, a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], passa a vigorar na conformidade |
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| - | Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016. | + | [[Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016]]. |
Edição atual tal como 13h13min de 25 de abril de 2016
Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, Decreta:
Artigo 1º - O anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar na conformidade
do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do
mês subsequente ao de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2016
GERALDO ALCKMIN
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Anexos
| AUTARQUIAS | QTDE. PLANTÕES/MÊS | |||
|---|---|---|---|---|
| AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE | ENFERMEIRO | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo | 573 | 2.397 | 3.509 | 3.768 |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo | 250 | 1.412 | 2.430 | 2.059 |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” | 170 | 850 | 1.950 | - |
| Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | 800 | 2.000 | 2.922 | 3.392 |
| TOTAL | 1.793 | 6.659 | 10.811 | 9.219 |
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 21/04/2016 - Consultar DOE
Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de abril de 2016
