Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008
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Edição atual tal como 17h50min de 13 de outubro de 2015
Revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Inclui cargo no Anexo III do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Para fins de concessão de gratificação de representação, fica incluído no Anexo III do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, substituído pelo Decreto nº 38.388, de 21 de janeiro de 1994, o seguinte cargo: Superintendente da Polícia Técnico-Científica Grupo II.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2008
JOSÉ SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 2008.
- Publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de novembro de 2008 Consultar DOE