Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005

''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos''

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]],


'''Decreta''':


<s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria dos Transportes Metropolitanos:

I - Secretaria dos Transportes Metropolitanos;

II - Entidades Supervisionadas:

a) Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;

b) Fundo de Desenvolvimento da Região Metro Metropolitana de Campinas;

c) Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;

b) Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ;

e) Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU.


'''Artigo 2º''' - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria dos Transportes Metropolitanos:

I - Gabinete do Secretário;

II - Coordenadoria de Relações Institucionais;

III - Coordenadoria de Transporte Coletivo;

IV - Coordenadoria de Planejamento e Gestão.


'''Artigo 3º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2005 e ficando revogado o [[Decreto nº 49.139, de 12 de novembro de 2004]].</s>

 (Revogado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007]]).

Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2005



GERALDO ALCKMIN



Martus Tavares

Secretário de Economia e Planejamento


Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil



==Dados Técnicos da Publicação==


*Publicado na Casa Civil, aos 8 de agosto de 2005.


*Publicado no DOE, aos 09 de agosto de 2005. [http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20050809&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=5 Consulta DO].


[[Categoria: Decreto]]
[[Categoria: Decreto 2005]]
[[Categoria: 2005]]