Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996
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Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1.º - O Anexo I do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, substituído pelo Anexo I a que se refere o artigo 1.º do Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, passa a vigorar com a redação do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1996
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Anexo
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de maio de 1996.
- Publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de maio de 1996, Consultar DOE
