Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995

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Altera o Anexo IX do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992

MÁRIO COVAS, Governador do estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O Anexo IX que integra o Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, alterado pelo Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, passa a vigorar com a redação do anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1994.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 1995

MÁRIO COVAS

José Afonso da Silva

Secretário da Segurança Pública

Robson Marinho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Anexos

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de fevereiro de 1995.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de fevereiro de 1995, Consultar DOE