Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011
De Meu Wiki
(Criou página com ' Prezado(a) Senhor(a) Dirigente de Recursos Humanos, A concessão da sexta-parte aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei Complementar nº 500/...') |
m (Protegeu "Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) |
Edição de 13h36min de 29 de dezembro de 2011
Prezado(a) Senhor(a) Dirigente de Recursos Humanos,
A concessão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei Complementar nº 500/74, deverá observar rigorosamente as orientações constantes na Instrução UCRH nº 3, de 19 de dezembro de 2011.
Assim, o servidor faz jus à sexta-parte a partir da data seguinte àquela em que completou o período de 20(vinte) anos de efetivo exercício. Somente o reflexo pecuniário é a partir de 23 de novembro de 2011.
Desta forma, os atos, se já publicados, deverão ser revistos e retificados. Para tal oferecemos o seguinte exemplo de Portaria:
"O Diretor da ..................................., no uso das competências que lhe foram conferidas pelo ................ CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo combinado com o D.N.G. de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, ao.................., por ter completado o tempo de efetivo exercício, conforme certidão de contagem de tempo, Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de __/___/___(data seguinte àquela em que completou o período de 20 (vinte) anos de efetivo exercício)."
Esclarecemos que o efeito pecuniário a partir de 23 de novembro de 2011, é aplicado somente nos casos em que os servidores completaram a sexta-parte anteriormente a publicação do DNG de 22, publicado no DOE de 23 de novembro de 2011.
Para aqueles que completaram ou vierem a completar a vantagem após a edição do referido DNG, a vigência do direito, bem como o efeito pecuniário, será a partir da data seguinte àquela em que completou o período de 20 (vinte) anos de efetivo exercício.
Atenciosamente,
IVANI MARIA BASSOTTI Coordenadora da UCRH
