Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016
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Edição atual tal como 12h54min de 11 de dezembro de 2018
Prezado (a) Dirigente de Recursos Humanos,
Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: www.recursoshumanos.sp.gov.br, em Pareceres/Diversos, o Parecer PA nº 50/2016, aprovado pelo Procurador Geral do Estado, exarado no Processo SPPREV nº 124675/2015 (GDOC nº 18488-279377/2016), que trata de: “PREVIDÊNCIA SOCIAL. AFASTAMENTO SEM DIREITO À REMUNERAÇÃO OU COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS”.
