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Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV

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SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
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Edição de 17h46min de 25 de agosto de 2011

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que os processos tratando de aposentadorias concedidas, a partir de 1º de julho de 2010, ao pessoal da Administração Direta Estadual deverão ser remetidos diretamente à SÃO PAULO PREVIDENCIA – SPPREV, onde permanecerão a disposição deste Tribunal para oportuna fiscalização.

Até que as Instruções nº 1, de 2008 não mereçam as necessárias alterações, cumpre à SÃO PAULO PREVIDENCIASPPREV o encaminhamento da relação prevista no artigo 91 de aludidas Instruções, publicadas no D.O.E de 4 de fevereiro de 2009.

SDG, 12 de julho de 2010.

Sérgio Ciquera Rossi

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL


Dados Técnicos da Publicação