Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
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A Bonficiação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Normas
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
Marginália
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
Histórico
Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010
