BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Normas
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010
Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
Marginália
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
Histórico
Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010
Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010
Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010
Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011
