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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual): 3 Perda da Gratificação 4 Vantagens 5 Requisitos 6 Histórico

Aplicação

A função de Gerente de Organização Escolar, caracterizada como específica da classe de Agente de Organização Escolar.

Em caráter excepcional, até a extinção definitiva, o Pro Labore poderá ser aplicável às classes de Secretário de Escola e de Assistente de Administração Escolar.

Base de Cálculo (Atual):

Vigência: 01/06/11

A x B

• A = Valor da faixa 3, nível IV, Estrutura II, da escala de vencimento - Classes de Apoio Escolar - EV - CAE.
• B = 50%

LC 1.204 de 01/07/13
Valor da faixa 3, nível IV, estrutura II
Vigência	Valor
01/07/13	R$ 1.916,11
01/07/14	R$ 2.050,24

Perda da Gratificação

Os servidores designados para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

Vantagens

O valor da gratificação “pro labore”, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, será computado para fins de cálculo de décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.

Requisitos

obtenção de certificado ocupacional;

certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente

Histórico

• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 (vigência 01/06/11)
• Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 (vigência 01/07/13)