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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 BASE DE CÁLCULO (Atual): 3 AFASTAMENTO: 4 VANTAGENS 5 HISTÓRICO:

Aplicação

As carreiras de Especialista em Tecnologia e Processos, Analista em Processos do Registro Público e Técnico em Processos do Registro Público, na função caracterizada de Gerente.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/10/12

A X B

• A = Percentual relativo à função.

• B = Valor do salário inicial das classes, ocupante de emprego público

EMPREGO PÚBLICO	FUNÇÃO	PERCENTUAL
Especialista em Tecnologia e Processos	Gerente	15%
Analista em Processos do Registro Público	Gerente	15%
Técnico em Processos do Registro Público	Gerente	20%

AFASTAMENTO:

O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

VANTAGENS

O valor do “pro labore” incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço, será computado para fins do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.

Sobre o valor do “pro labore” incidirão os descontos previdenciários devidos.

HISTÓRICO:

Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012 (Vigência 01/10/12)