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Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 VANTAGENS 5 OBS 6 HISTÓRICO

LEI DE CRIAÇÃO

Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 (vigência 11/12/02)

APLICAÇÃO

Integrantes do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, quando deslocados de suas unidades de trabalho para execução, no mesmo ou em outro município, de atividades de controle de doenças transmitidas por vetores e hospedeiros intermediários, pertencentes às classes regidas pelas Leis Complementares:

• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011.

• Auxiliar de Saúde;

• Desinsetizador;

• Encarregado de Saúde I;

• Agente Técnico de Saúde;




• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

• Oficial Operacional

• Encarregado I

BASE DE CÁLCULO (Atual)

(A x B) x C

• A = Valor da UFESP = R$ 19,37
• B = Dias efetivamente trabalhados em campo
• C = 80%

Obs. Valor da UFESP (Jan. a Dez/13)




VANTAGENS

• A Gratificação por Trabalho de Campo não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
• O valor da Gratificação por Trabalho de Campo não será computado para fins de apuração da retribuição global mensal a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica




OBS

• Vedado o percebimento cumulativo da gratificação por Trabalho de Campo – GTC, com diária




HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 (vigência 11/12/02)
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (01/07/11)