Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
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Manual de Preenchimento
O Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012, instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Nos termos do parágrafo único do artigo 8º deste decreto, a Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, publicou a Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013, onde constam os modelos de instrumentos de avaliação a serem aplicados.
São basicamente quatro formulários: de autoavaliação, de avaliação pela liderança, PAD - Plano de Ação para Desenvolvimento e RDI - Relatório de Desempenho Individual, além de um formulário para recurso contra a avaliação da liderança. Cada formulário foi elaborado em quatro versões distintas, observando o nível do cargo ou função-atividade exercido pelo servidor, na seguinte conformidade:
1. elementar;
2. intermediário;
3. universitário;
4. função de comando.
Para auxiliar os servidores e os avaliadores no preenchimento dos formulários, elaboramos três tutoriais (uma vez que os formulários de autoavaliação e de avaliação pela liderança são rigorosamente iguais). Como as versões para cada nível de cargo mantém todas idêntica estrutura, diferindo apenas em alguns detalhes do conteúdo interno, elaboramos os tutoriais utilizando como exemplo os formulários aplicados aos servidores de nível elementar - mas instruções valem igualmente para todos os níveis.
Por fim, lembramos a todos sobre a importância de se preencher com seriedade, calma e atenção estes instrumentos, e não tratar o preenchimento como uma "tarefa burocrática rotineira". É um momento de reflexão e autocrítica, que pode representar uma oportunidade preciosa de aprimoramento profissional e pessoal, além de permitir que eventuais problemas de relacionamento interpessoal no local de trabalho, latentes ou explícitos, possam ser tratados de maneira objetiva, respeitosa e produtiva.
Se restarem dúvidas, deve-se consultar a legislação abaixo especificada - além, é claro, do setor de pessoal de seu local de trabalho ou de sua Secretaria, Procuradoria Geral do Estado ou Autarquia.
Legislação
Guia de Preenchimento dos instrumentos de avaliação
Acesse o Guia para Preenchimento dos Instrumentos de Avaliação.
Instrumentos de Avaliação 2013
- Anexos - Avaliação para nível elementar
- Anexos - Avaliação para nível intermediário
- Anexos - Avaliação para nível universitário
- Anexos - Avaliação para funções de comando
Dúvidas Frequentes
Para ajudar os servidores, suas respectivas lideranças e os órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos, estruturamos um Dúvidas Frequentes para auxiliá-los no andamento do processo de Avaliação de Desempenho Individual. Para consultar clique aqui.
Curso "Meritocracia e Gestão de Desempenho"
A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, promoveu no mês de março de 2012, um curso direcionado aos órgãos setoriais de recursos humanos sobre a problemática da avaliação de desempenho. Este curso teve por objetivo desenvolver competências de servidores públicos do Estado de São Paulo para aplicar os instrumentos de avaliação de desempenho individual e, assim, iniciar um processo de mudança no modelo mental e conceitual sobre avaliação de pessoal na administração pública paulista. Os participantes foram chamados a pensar, problematizar e vivenciar a prática da avaliação de desempenho e suas implicações pessoais e profissionais no ambiente de trabalho.
Não se trata de treinamento, mas de problematizar e refletir sob os aspectos culturais (antropológicos) e éticos (filosóficos) que atravessam as questões relativas à avaliação de pessoas nas organizações.
O curso foi parcialmente gravado e as cinco palestras que compõem o bloco conceitual estão disponibilizadas à todos os interessados, através dos links abaixo.
Palestra 1: Meritocracia e Gestão de Desempenho, com Roberto DaMatta.
Palestra 2: Administração Pública Brasileira, com Fernando Abrúcio.
Palestra 3: Ética, Cultura e Avaliação, com Clóvis de Barros Filho.
Palestra 4: O papel do RH na Gestão de Pessoas, com José Luiz Bichuetti.
Palestra 5: Liderança e Desempenho, com Eugênio Mussak.
