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Plantão - Cirurgião Dentista e Médico

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Tabela de conteúdo

Lei de Criação

Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (vigência 01/01/98)


Lei Vigente

Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/2011)

Aplicação

Aos integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/07/11

Médico e de Cirurgião Dentista

(A x B) x C

  • A = Referência 1-A, da Tabela II, da Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da Lei Complementar n° 674, 08 de abril de 1992 (R$ 414,30)
  • B = 1,594
  • C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)


Médico Sanitarista

(A x B) x C

  • A = Referência 7-A, da Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 476,52)
  • B = 1,386
  • C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)

Histórico

Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (vigência 01/01/98)

Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 (vigência 01/09/04)

Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)

Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)

Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 (vigência 01/04/10)