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  1. Avaliação de desempenho ‎(2 links)
  2. Decreto nº 55.165, de 14 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 30.296, de 23 de agosto de 1989 ‎(2 links)
  5. Decreto nº 65.133, de 13 de agosto de 2020 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 54.410, de 2 de junho de 2009 ‎(2 links)
  7. Decreto 45.490, de 30-11-2000 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 38.888, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 59.677, de 30 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 41.177, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 59.867, de 02 de dezembro de 2013 ‎(2 links)
  14. Lei nº 2.458, de 30 de dezembro de 1953 ‎(2 links)
  15. Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971 ‎(2 links)
  17. Lei n° 6.544, de 22 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 48.937, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  19. Lei nº 2.006, de 20 de dezembro de 1952 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 23.704, de 25 de julho de 1985 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 7.770, de 05 de abril de 1976 ‎(2 links)
  22. Decretos nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 50.461, de 02 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 7.900, de 11 de maio de 1976 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  26. Resolução Conjunta SF/SEP nº 03, de 12 de maio de 2010 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 44.265, de 17 de setembro de 1999 ‎(2 links)
  28. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ‎(2 links)
  29. Lei nº 8.101, de 16 de abril de 1964 ‎(2 links)
  30. Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  32. Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 33.013, de 25 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  34. Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 60.029, de 03 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
  36. Decreto n° 48.461, de 20 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 48.482, de 29 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 51.647, de 8 de abril de 1969 ‎(2 links)
  40. Lei nº 10.261, de 21 de outubro de 1968 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 68.742 de 05 de agosto de 2024 ‎(2 links)
  42. Resolução SPDR 10, de 19-06-2012 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 37.252, de 20 de agosto de 1993 ‎(2 links)
  44. Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 56.767, de 14 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 13.147, de 16 de janeiro de 1979 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 50.466, de 06 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 61.663, de 26 de novembro de 2015 ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)

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