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  1. Decreto nº 43.998, de 20 de maio de 1999 ‎(1 link)
  2. Decreto nº 57.011, de 23 de maio de 2011 ‎(1 link)
  3. Decreto-lei nº 13, de 21 de março de 1969 ‎(1 link)
  4. Resolução SAP nº 02,de 10 de janeiro de 1996 ‎(1 link)
  5. Lei nº 2.869, de 09 de janeiro de 1937 ‎(1 link)
  6. Decreto nº 42.117, de 22 de agosto de 1997 ‎(1 link)
  7. Lei nº 3.108, de 22 de outubro de 1937 ‎(1 link)
  8. Lei complementar nº 183, de 1º de junho de 1978 ‎(1 link)
  9. Decreto n° 42.969, de 17 de janeiro de 1964 ‎(1 link)
  10. Lei Complementar nº 74. de 14 de dezembro de 1972 ‎(1 link)
  11. Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008 ‎(1 link)
  12. Lei Complementar nº 425, de 25 de novembro de 1985 ‎(1 link)
  13. Decreto nº 59.313, de 21 de junho de 2013 ‎(1 link)
  14. Lei Complementar nº 556 de 15 de julho de 1988 ‎(1 link)
  15. Decreto nº 63.456, de 05 de junho de 2018 ‎(1 link)
  16. Lei nº 2.893, de 13 de janeiro de 1937 ‎(1 link)
  17. Decreto nº 59.696, de 4 de novembro de 2013 ‎(1 link)
  18. Decreto nº 8.388, de 19 de agosto de 1976 ‎(1 link)
  19. Decreto nº 68.825, de 04 de setembro de 2024 ‎(1 link)
  20. Decreto nº 61.486, de 11 de setembro de 2015 ‎(1 link)
  21. Decreto nº 52.944, de 24 de maio de 1972 ‎(1 link)
  22. Categoria:Resolução 1999 ‎(1 link)
  23. Resolução SFP nº 78, de 23 de setembro de 2020 ‎(1 link)
  24. Decreto nº 59.349, de 10 de julho de 2013 ‎(1 link)
  25. Resolução USP nº 630, de 17 de abril de 1975 ‎(1 link)
  26. Decreto nº 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎(1 link)
  27. Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1997 ‎(1 link)
  28. Lei nº 2.927, de 22 de março de 1937 ‎(1 link)
  29. § 2º - ‎(1 link)
  30. Lei Complementar nº 441, de 26 de dezembro de 1985 ‎(1 link)
  31. Decreto nº 60.241, de 14 de março de 2014 ‎(1 link)
  32. Decreto nº 36.057, de 13 de novembro de 1992 ‎(1 link)
  33. Decreto nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(1 link)
  34. Resolução SF nº 39 de 17 de abril de 2017 ‎(1 link)
  35. Decreto nº 52.216, de 2 de outubro de 2007 ‎(1 link)
  36. Ajuda:Guia de edição/Formatação ‎(1 link)
  37. Módulo 11 - Piso; Teto Salarial ‎(1 link)
  38. Resolução SF - 55, de 4-10-2007 ‎(1 link)
  39. Revogada pela Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006 ‎(1 link)
  40. Decreto nº 36.694, de 23 de abril de 1993 ‎(1 link)
  41. Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório ‎(1 link)
  42. Decreto nº 48.538, de 10 de Março de 2004) ‎(1 link)
  43. Lei Complementar n° 562, de 20 de julho de 1998 ‎(1 link)
  44. Decreto nº 48.049, de 25 de agosto de 2003 ‎(1 link)
  45. Lei nº 2.961, de 14 de maio de 1937 ‎(1 link)
  46. Lei Complementar nº 957,de 13 de setembro de 2004 ‎(1 link)
  47. Decreto nº 25.013, de 15 de abril de 1986 ‎(1 link)
  48. Decreto nº 21.840, de 03 de outubro de 1983 ‎(1 link)
  49. Decreto nº 61.828, de 4 de fevereiro de 2016 ‎(1 link)
  50. Decreto n° 23.732 de 31 de julho de 1985 ‎(1 link)

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