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  1. Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP ‎(1 link)
  2. Lei Complementar nº 1.290, de 06 de julho de 2016 ‎(1 link)
  3. Decreto nº 14.825, de 11 de marco de 1980 ‎(1 link)
  4. Lei Complementar nº 422, de 07 de novembro de 1985 ‎(1 link)
  5. Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013 ‎(1 link)
  6. Decreto nº 58.659, de 4 de dezembro de 2012 ‎(1 link)
  7. Decreto nº 27.071, de 8 de junho de 1987 ‎(1 link)
  8. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1952 ‎(1 link)
  9. Decreto nº 54.035, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(1 link)
  10. Categoria:Resolução 1999 ‎(1 link)
  11. Decreto nº 52.783, de 07 de março de 2008 ‎(1 link)
  12. Decreto lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ‎(1 link)
  13. Decreto nº 42.643, de 18 de dezembro de 1997 ‎(1 link)
  14. Decreto nº 43.037, de 15 de abril de 1998 ‎(1 link)
  15. Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho 2008 ‎(1 link)
  16. Decreto nº 7.863, de 29 de abril de 1976 ‎(1 link)
  17. Lei nº 2.925, de 22 de março de 1937 ‎(1 link)
  18. Decreto nº 9.661, de 05 de abril de 1977 ‎(1 link)
  19. Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril 2018 ‎(1 link)
  20. Decreto nº 60.139, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(1 link)
  21. Lei Federal n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987 ‎(1 link)
  22. Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de1979 ‎(1 link)
  23. Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011 ‎(1 link)
  24. Lei n° 10.780, de 09 de março de 2001 ‎(1 link)
  25. Decreto nº 7.521, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(1 link)
  26. Decreto n° 53.336, de 20 de agosto de 2008 ‎(1 link)
  27. Resolução SF nº 39 de 17 de abril de 2017 ‎(1 link)
  28. Decreto nº 60.225, de 12 de março de 2014 ‎(1 link)
  29. Ajuda:Guia de edição/Formatação ‎(1 link)
  30. Decreto nº 7.459, de 19 de janeiro de 1976 ‎(1 link)
  31. Revogada pela Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006 ‎(1 link)
  32. Lei nº 13.542, de 08 de maio de 2009 ‎(1 link)
  33. Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório ‎(1 link)
  34. Decreto nº 24.557, de 27 de dezembro de 1985 ‎(1 link)
  35. Decreto nº 40.174, de 07 de julho de 1995 ‎(1 link)
  36. Lei Complementar n°563, de 20 de julho de 1988 ‎(1 link)
  37. Lei nº 2.959, de 14 de maio de 1937 ‎(1 link)
  38. Decreto nº 17.398, de 28 de julho de 1981 ‎(1 link)
  39. Lei Complementar nº1.158 de 02 de dezembro de 2011 ‎(1 link)
  40. Decreto nº 31.798, de 3 de julho de 1990 ‎(1 link)
  41. Decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023 ‎(1 link)
  42. Decreto nº 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(1 link)
  43. Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996 ‎(1 link)
  44. Decreto nº 54.297, de 05 de maio de 2009 ‎(1 link)
  45. Resolução SF nº 59, de 08 de setembro de 2015 ‎(1 link)
  46. Lei nº 10.294, de 20 de abril 1999 ‎(1 link)
  47. Decreto-lei nº 16.690, de 07 de janeiro de 1947 ‎(1 link)
  48. Decreto nº 40.537, de 12 de dezembro de 1995 ‎(1 link)
  49. Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941 ‎(1 link)
  50. Decreto nº 47.606, de 28 de janeiro de 2003 ‎(1 link)

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