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  1. Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ‎(3 links)
  2. Decreto nº 20.940, de 01 de junho de 1983 ‎(3 links)
  3. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  4. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 15 de junho de 2012 ‎(3 links)
  5. Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 ‎(3 links)
  6. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 40.206, de 20 de julho de 1995 ‎(3 links)
  8. Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 ‎(3 links)
  9. Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002 ‎(3 links)
  11. Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 ‎(3 links)
  12. Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  13. Registro de Incidentes Críticos – RIC ‎(3 links)
  14. Decreto nº 50.587, de 13 de março de 2006 ‎(3 links)
  15. Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(3 links)
  16. Decreto nº 59.549, de 26 de setembro de 2013 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(3 links)
  18. Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003 ‎(3 links)
  20. Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 ‎(3 links)
  21. Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  22. Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 21.984, de 02 de março de 1984 ‎(3 links)
  25. Avaliação especial de desempenho ‎(3 links)
  26. Decreto nº 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(3 links)
  27. Decreto nº 64.150, de 21 de março de 2019 ‎(3 links)
  28. Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 42.815, de 19 de Janeiro de 1998 ‎(3 links)
  30. Relatório circunstanciado ‎(3 links)
  31. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  32. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  33. Decreto nº 34.757, de 3 de abril de 1992 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  36. Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 30.296, de 23 de agosto de 1989 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 45.805, de 15 de maio de 2001 ‎(2 links)
  39. Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(2 links)
  40. Resolução SPDR nº 11, de 17 de julho de 2014 ‎(2 links)
  41. Lei nº 2.844, de 07 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 22.596, de 23 de agosto de 1984 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 40.041, de 07 de abril de 1995 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 34.214, de 19 de novembro de 1991 ‎(2 links)
  45. Lei Complementar Federal nº 82, de 27 de março de 1995 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 58.747, de 19 de dezembro de 2012 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012 ‎(2 links)
  49. Concurso público ‎(2 links)
  50. Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000 ‎(2 links)

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