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- Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI (3 links)
- Decreto nº 20.940, de 01 de junho de 1983 (3 links)
- Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 15 de junho de 2012 (3 links)
- Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 (3 links)
- Portaria SPPREV 211/2010 (3 links)
- Decreto nº 40.206, de 20 de julho de 1995 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (3 links)
- Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 (3 links)
- Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002 (3 links)
- Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 (3 links)
- Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 (3 links)
- Registro de Incidentes Críticos – RIC (3 links)
- Decreto nº 50.587, de 13 de março de 2006 (3 links)
- Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967 (3 links)
- Decreto nº 59.549, de 26 de setembro de 2013 (3 links)
- Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 (3 links)
- Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 (3 links)
- Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003 (3 links)
- Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 (3 links)
- Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 (3 links)
- Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 (3 links)
- Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 (3 links)
- Decreto nº 21.984, de 02 de março de 1984 (3 links)
- Avaliação especial de desempenho (3 links)
- Decreto nº 9.543, de 1° de março de 1977 (3 links)
- Decreto nº 64.150, de 21 de março de 2019 (3 links)
- Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 (3 links)
- Decreto nº 42.815, de 19 de Janeiro de 1998 (3 links)
- Relatório circunstanciado (3 links)
- Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 (3 links)
- Decreto nº 34.757, de 3 de abril de 1992 (3 links)
- Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 (3 links)
- Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 (3 links)
- Decreto nº 30.296, de 23 de agosto de 1989 (2 links)
- Decreto nº 45.805, de 15 de maio de 2001 (2 links)
- Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 (2 links)
- Resolução SPDR nº 11, de 17 de julho de 2014 (2 links)
- Lei nº 2.844, de 07 de janeiro de 1937 (2 links)
- Decreto nº 22.596, de 23 de agosto de 1984 (2 links)
- Decreto nº 40.041, de 07 de abril de 1995 (2 links)
- Decreto nº 34.214, de 19 de novembro de 1991 (2 links)
- Lei Complementar Federal nº 82, de 27 de março de 1995 (2 links)
- Decreto nº 58.747, de 19 de dezembro de 2012 (2 links)
- Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989 (2 links)
- Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012 (2 links)
- Concurso público (2 links)
- Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000 (2 links)
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