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- Relatório circunstanciado (3 links)
- Decreto nº 64.065, de 02 de janeiro de 2019 (3 links)
- Cargo Efetivo (3 links)
- Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 (3 links)
- Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978 (3 links)
- Avaliação especial de desempenho (3 links)
- Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 15 de junho de 2012 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 (3 links)
- Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999 (3 links)
- Portaria SPPREV 211/2010 (3 links)
- Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 (3 links)
- Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 (3 links)
- Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970 (3 links)
- Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 (3 links)
- Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 (3 links)
- RH-Folh@ (3 links)
- Decreto nº 67.100, de 8 de setembro de 2022 (3 links)
- Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 (3 links)
- Decreto nº 21.882, de 11 de janeiro de 1984 (3 links)
- Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 (3 links)
- Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 (3 links)
- Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 (3 links)
- Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 (3 links)
- Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 (3 links)
- Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996 (3 links)
- Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 (3 links)
- Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (3 links)
- Lei nº 14.849, de 05 de setembro de 2012 (3 links)
- Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 (3 links)
- Decreto nº 53.333, de 19 de agosto de 2008 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 (3 links)
- Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967 (3 links)
- Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 (3 links)
- Decreto nº 43.897, de 17 de março de 1999 (3 links)
- Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 (3 links)
- Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 (3 links)
- Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 (3 links)
- Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (3 links)
- Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (3 links)
- Decreto nº 67.552, de 8 de março de 2023 (3 links)
- Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 (3 links)
- Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 (3 links)
- Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 (3 links)
- Decreto nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023 (3 links)
- Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 (3 links)
- Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 (3 links)
- Lei nº 1.553, de 29 de dezembro de 1951 (3 links)
- Decreto n° 68.347, de 29 de fevereiro de 2024 (3 links)
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