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  1. Relatório circunstanciado ‎(3 links)
  2. Decreto nº 64.065, de 02 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  3. Cargo Efetivo ‎(3 links)
  4. Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 ‎(3 links)
  5. Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978 ‎(3 links)
  6. Avaliação especial de desempenho ‎(3 links)
  7. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  8. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 15 de junho de 2012 ‎(3 links)
  9. Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999 ‎(3 links)
  11. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 ‎(3 links)
  14. Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970 ‎(3 links)
  15. Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  16. Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 ‎(3 links)
  17. RH-Folh@ ‎(3 links)
  18. Decreto nº 67.100, de 8 de setembro de 2022 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 21.882, de 11 de janeiro de 1984 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 ‎(3 links)
  24. Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  27. Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  28. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ‎(3 links)
  29. Lei nº 14.849, de 05 de setembro de 2012 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 53.333, de 19 de agosto de 2008 ‎(3 links)
  32. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  33. Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(3 links)
  34. Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 43.897, de 17 de março de 1999 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 ‎(3 links)
  41. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ‎(3 links)
  42. Decreto nº 67.552, de 8 de março de 2023 ‎(3 links)
  43. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  44. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023 ‎(3 links)
  47. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
  48. Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 ‎(3 links)
  49. Lei nº 1.553, de 29 de dezembro de 1951 ‎(3 links)
  50. Decreto n° 68.347, de 29 de fevereiro de 2024 ‎(3 links)

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