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  1. Bonificação por Resultados - SE ‎(1 link)
  2. Decreto nº 52.328, de 22 de dezembro de 1969 ‎(1 link)
  3. Decreto n.º 25.098, de 02 de maio de 1986 ‎(1 link)
  4. Categoria:Lei 2005 ‎(1 link)
  5. Decreto nº 9.721, de 22 de abril de 1977 ‎(1 link)
  6. Decreto nº 67.683, de 03 de maio de 2023 ‎(1 link)
  7. Lei nº 2.897, de 14 de janeiro de 1937 ‎(1 link)
  8. Decreto nº 59.676, de 30 de outubro de 2013 ‎(1 link)
  9. Decreto nº 29.620, de 02 de fevereiro de 1989 ‎(1 link)
  10. Lei n° 12.152, de 13 de dezembro de 2005 ‎(1 link)
  11. Decreto nº 68.308, de 16 de janeiro de 2024 ‎(1 link)
  12. Lei Complementar n° 321, de 11 de março de 1983 ‎(1 link)
  13. Decreto nº 51.196, de 27 de dezembro de 1968 ‎(1 link)
  14. Decreto nº 62.162, de 24 de agosto de 2016 ‎(1 link)
  15. Lei nº 8.208, de 30 dezembro de 1992 ‎(1 link)
  16. Decreto nº 56.643, de 03 de janeiro de 2011 ‎(1 link)
  17. Decreto 52.859, de 02 de abril de 2008 ‎(1 link)
  18. Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ‎(1 link)
  19. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 30 de março 2011 ‎(1 link)
  20. Decreto nº 45.890, de 29 de junho de 2001 ‎(1 link)
  21. Lei nº 2.931, de 23 de março de 1937 ‎(1 link)
  22. Portaria SPPREV Nº 34, de 02 de janeiro de 2020 ‎(1 link)
  23. Decreto-lei nº 12.274, de 28 de outubro de 1941 ‎(1 link)
  24. Decreto nº 48.532, de 9 de março de 2004 ‎(1 link)
  25. Lei Complementar nº 450, de 23 de abril de 1986 ‎(1 link)
  26. Resolução SEP nº13, de 4 de novembro de 2010 ‎(1 link)
  27. Decreto nº 39.903, de 02 de janeiro de 1995 ‎(1 link)
  28. Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969 ‎(1 link)
  29. Lei nº 4.793, de 24 de outubro de 1985 ‎(1 link)
  30. Lei nº 2.943, de 7 de abril de 1937 ‎(1 link)
  31. Lei federal nº 9.503, de 1997 ‎(1 link)
  32. § 2º - ‎(1 link)
  33. Nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(1 link)
  34. Decreto nº 41.829, de 2 de junho de 1997 ‎(1 link)
  35. Decreto nº 25.110, de 05 de maio de 1986 ‎(1 link)
  36. Resolução SF 52, de 23-10-2008 ‎(1 link)
  37. Decreto nº 47.773, de 14 de abril de 2003 ‎(1 link)
  38. Resolução conjunta SF/SGP nº 01, de 31 de janeiro de 2007 ‎(1 link)
  39. Decreto nº 48.421, de 25 de agosto de 1967 ‎(1 link)
  40. LEI Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965 ‎(1 link)
  41. Decreto nº 61.018, de 24 de dezembro de 2014 ‎(1 link)
  42. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 ‎(1 link)
  43. Decreto nº 24.495, de 13 de dezembro de 1985 ‎(1 link)
  44. Lei nº 2.975, de 31 de maio de 1937 ‎(1 link)
  45. Decreto nº 49.349, de 27 de janeiro 2005 ‎(1 link)
  46. Lei Complementar nº 957,de 13 de setembro de 2004 ‎(1 link)
  47. Decreto nº 5.215, de 1º de outubro de 1931 ‎(1 link)
  48. Resolução Constitucionalista de 1932 ‎(1 link)
  49. Decreto nº 49.987, de 06 de setembro 2005 ‎(1 link)
  50. Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012 ‎(1 link)

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