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  1. Decreto nº 68.825, de 04 de setembro de 2024 ‎(1 link)
  2. Decreto nº 61.486, de 11 de setembro de 2015 ‎(1 link)
  3. Decreto nº 52.944, de 24 de maio de 1972 ‎(1 link)
  4. Categoria:Resolução 1999 ‎(1 link)
  5. Resolução SFP nº 78, de 23 de setembro de 2020 ‎(1 link)
  6. Decreto nº 59.349, de 10 de julho de 2013 ‎(1 link)
  7. Resolução USP nº 630, de 17 de abril de 1975 ‎(1 link)
  8. Decreto nº 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎(1 link)
  9. Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1997 ‎(1 link)
  10. Lei nº 2.927, de 22 de março de 1937 ‎(1 link)
  11. § 2º - ‎(1 link)
  12. Lei Complementar nº 441, de 26 de dezembro de 1985 ‎(1 link)
  13. Decreto nº 60.241, de 14 de março de 2014 ‎(1 link)
  14. Decreto nº 36.057, de 13 de novembro de 1992 ‎(1 link)
  15. Decreto nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(1 link)
  16. Resolução SF nº 39 de 17 de abril de 2017 ‎(1 link)
  17. Decreto nº 52.216, de 2 de outubro de 2007 ‎(1 link)
  18. Ajuda:Guia de edição/Formatação ‎(1 link)
  19. Módulo 11 - Piso; Teto Salarial ‎(1 link)
  20. Resolução SF - 55, de 4-10-2007 ‎(1 link)
  21. Revogada pela Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006 ‎(1 link)
  22. Decreto nº 36.694, de 23 de abril de 1993 ‎(1 link)
  23. Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório ‎(1 link)
  24. Decreto nº 48.538, de 10 de Março de 2004) ‎(1 link)
  25. Lei Complementar n° 562, de 20 de julho de 1998 ‎(1 link)
  26. Decreto nº 48.049, de 25 de agosto de 2003 ‎(1 link)
  27. Lei nº 2.961, de 14 de maio de 1937 ‎(1 link)
  28. Lei Complementar nº 957,de 13 de setembro de 2004 ‎(1 link)
  29. Decreto nº 25.013, de 15 de abril de 1986 ‎(1 link)
  30. Decreto nº 21.840, de 03 de outubro de 1983 ‎(1 link)
  31. Decreto nº 61.828, de 4 de fevereiro de 2016 ‎(1 link)
  32. Decreto n° 23.732 de 31 de julho de 1985 ‎(1 link)
  33. Decreto n° 48.897, de 27 de agosto de 2004 ‎(1 link)
  34. Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2020 ‎(1 link)
  35. Resolução SF nº 59, de 08 de setembro de 2015 ‎(1 link)
  36. Decreto n° 14.801, de 28 de fevereiro de 1980 ‎(1 link)
  37. Decreto nº 49.378, de 14 de fevereiro 2005 ‎(1 link)
  38. Lei n° 9.198, de 22 de dezembro de 1965 ‎(1 link)
  39. Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972 ‎(1 link)
  40. Decreto-lei nº 16.690, de 07 de janeiro de 1947 ‎(1 link)
  41. Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941 ‎(1 link)
  42. Lei nº 9.075, de 08 de novembro de 1965 ‎(1 link)
  43. Decreto n° 46.466, de 28 de dezembro de 2001 ‎(1 link)
  44. Lei nº 2.994, de 17 de junho de 1937 ‎(1 link)
  45. Resolução n° 878, de 02 de fevereiro de 2012 ‎(1 link)
  46. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1976 ‎(1 link)
  47. Decreto nº 24.341, de 28 de novembro de 1985 ‎(1 link)
  48. Lei Conplementar nº 540, de 27 de maio de 1988 ‎(1 link)
  49. Decreto nº 65.901, de 3 de agosto de 2021 ‎(1 link)
  50. Pelo Decreto nº 23.377, de 11 de abril de 1985 ‎(1 link)

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