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  1. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
  2. Decreto nº 48.502, de 18 de fevereiro de 2004 ‎(4 links)
  3. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  4. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
  5. Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987 ‎(4 links)
  6. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  9. Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  10. Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978 ‎(4 links)
  11. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
  12. Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 ‎(4 links)
  13. Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 ‎(4 links)
  14. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(4 links)
  15. Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969 ‎(4 links)
  16. Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(4 links)
  17. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(4 links)
  18. Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975 ‎(4 links)
  19. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
  20. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  21. Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021 ‎(4 links)
  22. Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
  24. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
  25. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978 ‎(4 links)
  27. Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
  28. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(4 links)
  29. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  30. Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975 ‎(4 links)
  31. Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 ‎(4 links)
  32. Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992 ‎(4 links)
  33. Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 ‎(4 links)
  34. Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010 ‎(3 links)
  35. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 33.460, de 28 de junho de 1991 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 55.011, de 10 de novembro de 2009 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 45.868, de 22 de junho de 2001 ‎(3 links)
  41. Lei nº 14.849, de 05 de setembro de 2012 ‎(3 links)
  42. Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ‎(3 links)
  43. Decreto nº 42.500, de 17 de novembro de 1997 ‎(3 links)
  44. Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 50.587, de 13 de março de 2006 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 68.205, de 15 de dezembro de 2023 ‎(3 links)

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