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  1. Decreto nº 41.793, de 19 de maio de 1997 ‎(5 links)
  2. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
  3. Ajuda:Guia prático/Domínios ‎(5 links)
  4. Avaliação de Desempenho ‎(5 links)
  5. Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(5 links)
  6. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011 ‎(5 links)
  7. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
  8. Ajuda:Guia prático/Imagem do dia ‎(5 links)
  9. Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001 ‎(5 links)
  10. Decreto nº 61.163, de 10 de março de 2015 ‎(5 links)
  11. Ajuda:Guia prático/Imagens ‎(5 links)
  12. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  13. Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016 ‎(5 links)
  14. Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992 ‎(5 links)
  15. Ajuda:Guia prático/Legendas nas imagens ‎(5 links)
  16. Decreto nº 42.604, de 09 de dezembro de 1997 ‎(5 links)
  17. Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 ‎(5 links)
  18. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  19. Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 ‎(4 links)
  20. Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 ‎(4 links)
  21. Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992 ‎(4 links)
  22. Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 48.502, de 18 de fevereiro de 2004 ‎(4 links)
  24. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  25. Lei nº 567, de 11 de dezembro de 1974 ‎(4 links)
  26. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
  28. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  29. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
  30. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  31. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  32. Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  33. Decreto n° 66.019, de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  34. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(4 links)
  35. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
  36. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
  37. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(4 links)
  38. Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(4 links)
  39. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(4 links)
  40. Ajuda:Guia prático/Assinando ‎(4 links)
  41. Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987 ‎(4 links)
  42. Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995 ‎(4 links)
  43. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
  44. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
  45. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  46. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(4 links)
  47. Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978 ‎(4 links)
  48. Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978 ‎(4 links)
  50. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)

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