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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...a Geral do Estado e Autarquias, expedir, no primeiro semestre de cada ano, instrução disciplinando o processo de Avaliação de Desempenho Individual, constando ...1.054, de 07 de julho de 2008|Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008]];
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• Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
  ...classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. ...ntral de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, publicou a [[Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013]], onde constam os modelos de instrum
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• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ... Paulo, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], a entenderem a Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo [[D ...classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' ...manente, abrangido pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], afastado deste para ocupar cargo em comissão ou designado em função d
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo; ...previstas nos artigos 4º a 11 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]];
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...ecretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução: ...xo IV – Modelos I e II), com as adaptações constantes no item II desta Instrução, até que sobrevenham os novos modelos emitidos pelo programa SIGEPREV da S
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• Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009
  ...regulamentação estabelecida pelo [[Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008]]; ...tos necessários ao cumprimento desta resolução serão disciplinados por Instrução-Conjunta CENP-CEI-COGSP-DRHU.
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• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ...nchimento revistos nesta lei complementar e os critérios estabelecidos na instrução especial que regerá cada concurso. ...servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em exercício na JUCESP.
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• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...s do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]]). ...s no [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]] na [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar
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• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...er eliminatório, e títulos, de acordo com os critérios estabelecidos na instrução especial que regerá cada concurso. ...uída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor, com vi
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• ADI - Dúvidas Frequentes
  ... funções-atividades pertencentes à Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, deverão ser avaliados se contarem com no mínimo de 180 dias de efetivo e ... pertence ao regime retribuitório da Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, mas desde 2010 estou em cargo em comissão de outro regime, devo ser avali
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• Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  vii) artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 1062, de 2008; ...do for o caso, devendo a mesma ser ratificada para esse fim, nos termos da Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01/2012, anulando a certidão ratificada anteriorm
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• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...8]], e de acordo com a [[Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013|Instrução UCRH 01/2013, de 30-01-2013]], COMUNICA a abertura do Processo de Avaliaç� ...em função de confiança integrantes das classes abrangidas pela LC 1.080/2008, com no mínimo de 180 dias de efetivo durante o ciclo de desempenho, no pe
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  ...lamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, expedem a presente instrução conjunta:'' ... alterada pela LCF nº 144/14, conforme inciso I, alínea b, da presente instrução, e que opte por permanecer em atividade, fará jus ao abono de permanênci
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• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...i Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e de acordo com a [[Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013]] e republicada a 28-02-2013, comun ...o de 1984]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]].
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...oal, as previstas no artigo 27 do [[Decreto n° 52.833, de 24 de março de 2008]] ... previstas nos artigos 31 e 32 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]];
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• Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013
  ...o de 1984]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]]. ...pelos artigos 1º e 3º da [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]];
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...e refere o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], referente ao mês de competência de seu pagamento, observada a jornada '''V''' - da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]]:
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo; ... 14, incisos I, III, VI e VII, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]];
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...nvênio, das disposições contidas na [[Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008]], e no [[Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010]]. b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo;
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