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• Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024
  ...de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022]], que regulamenta o Adicional de Comple ...'' - O "caput" do artigo 2º do [[Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020
  ...lo [[Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987]], e disciplinados pelo [[Decreto nº 54.758, de 10 de setembro de 2009]], não serão atribuídas funções ... Escolar, classificadas nas unidades escolares de acordo com o Anexo deste decreto.
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• Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024
  ..., regulamenta o artigo 5° da Lei federal n° 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por m '''Artigo 1° '''- O artigo único da Disposição Transitória do [[Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024
  ...s nos artigos 5º e 13 da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]].'' ...Estado de São Paulo e à [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a presente Instrução:
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