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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009
  ocupantes do cargo e da função-atividade de Agente Fiscal de '''§ 2º –''' Excepcionalmente, aplicam-se as disposições deste
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009
  ...a da Baixada Santista - AGEM e da Agência Metropolitana de Campinas - AGEM-CAMP. ...ntra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2009.
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
  ...rias da Fazenda e de Economia e Planejamento, da São Paulo Previdência - SPPREV, da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM e da Agência Metropo Campinas - AGEM-CAMP, cujo índice de cumprimento das metas fixado para fins de pagamento da
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  ...e pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, seus critérios de apuração e avaliação'' [[Arquivo:Resolução_CC-SGP_01_-_2009_tabela_1.JPG‎ |centre|300px|thumb|Tabela 01]]
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  Estado de São Paulo – JUCESP, por força de convênio celebrado artigo observar-se-á, quando for o caso, a proporcionalidade
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
  ...a da Baixada Santista - AGEM e da Agência Metropolitana de Campinas - AGEM-CAMP. ...ntra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°-1-2009.
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• Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010
  ...s para os indicadores globais que especifica, da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída p O Diretor Presidente da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, considerando o disposto no artigo 7º da
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• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ''Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei
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• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ... RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  ...cessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo, expedem a presente instrução conjunta:'' artigo 40 da Constituição Federal, aplicando-se a média estabelecida pela Lei
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  Pública e a São Paulo Previdência-SPPREV, em razão da edição da [[Lei Complementar nº 1.109, de 6 de maio de 201 do artigo 40 da Constituição Federal, aplicando-se a média estabelecida pela Lei
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• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009
  '''A Presidência da São Paulo Previdência - SPPREV''', considerando que o servidor temporariamente afastado de suas funções, ...s remuneratórias que integram a base de cálculo, bem como sobre o décimo-terceiro salário.
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011
  ''Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento da
  8 KB (1 349 palavras) - 17h34min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011
  indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV ... 6º da LC 1.079-2008, e nos arts. 6º e 8º da Resolução Conjunta CC/SGP-3, de
  1 KB (197 palavras) - 17h35min de 21 de junho de 2011
• São Paulo Previdência - SPPrev
  ...o por Resultados - BR foi instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. ...– BR será paga ao servidor em exercício na SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos
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• Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010
  Complementar 1079, de 17-12-2008.'' o Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, à
  3 KB (506 palavras) - 13h02min de 17 de setembro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010
  globais da São Paulo Previdência - SPPREV, da LC 1.079-2008, resolvem:
  7 KB (1 188 palavras) - 17h42min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010
  os indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento
  1 KB (233 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Estado de São Paulo – JUCESP, por força de convênio celebrado (I4) e receita não-tributária (I5), considerados no cálculo do
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  <span style="color:green">'''Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012]] '''</span> 1.079, de 17-12-2008''
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