Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
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O Secretário de Gestão Pública, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, faz saber que:
Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, corresponde a 65,52% (sessenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão
instituída pela Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nota Técnica 01/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 2012
1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria de Gestão Pública, constituída nos termos da Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012, atendendo à previsão da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012.
2. Esta nota técnica apresenta os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, da Bonificação por Resultados - BR, para o ano de 2012, tal como detalhado na Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1, de 21/02/2013.
3. A Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1 de 21/02/2013 definiu 5 (cinco) indicadores, que serão descritos e terão seus resultados apresentados abaixo.
4. De acordo com o art. 9° da Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1, de 21/02/2013, - O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado (Val_Apurado) ao final do período de avaliação subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base) e o valor fixado como meta (Valor_Meta) subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base), na seguinte forma:
(1) IC = (Val_Apurado – Val_Base)/(Valor_Meta – Val_Base)
5. Segundo o parágrafo 2°, artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1 de 21/02/2013, serão adotadas as seguintes regras para o cômputo do Índice de Cumprimento de Metas de cada um dos indicadores:
I – igual a 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;
II – igual a 0 (zero), quando o Índice de Cumprimento de Metas for negativo;
III – Considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando houver superação da meta
6. As metas foram propostas pela Secretaria de Gestão Pública e fixadas pelos Secretários da Casa Civil, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, e na Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1 de 21/02/2013 para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, conforme segue:
Indicador | Linha de Base | Meta 2012 | Peso |
Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1) | 52 dias | 45 dias | 20% |
Índice de Capacitação em Recursos Humanos (I2) | 1,0 | 2,5 | 20% |
Taxa de Implementação de Gestão por Resultados (I3) | 0% | 100% | 20% |
Índice de Execução dos Planos de Trabalho (I3a) | 0,70 | 0,97 | |
Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto (I3b) | 0,69 | 0,90 | |
Grau de ampliação da rede Intragov (I4) | 10% | 20% | 20% |
Taxa de Ampliação da Participação no Prêmio Mário Covas (I5) | 1,0 | 1,2 | 20% |
TABELA 1. Indicadores, Linhas de Base, Metas e Pesos.
7. Os resultados obtidos no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 estão apresentados a seguir, segregados por Indicador.
8. O Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1) é calculado pela seguinte fórmula:
(2) IMPM (I1) = ∑(prPM – aPM)/TPMRe
Onde,
prPM: data de publicação do resultado da perícia médica na Imprensa Oficial;
aPM: data do agendamento da perícia médica;
TPMRe: total de perícias médicas realizadas em 2012.
9. Os dados utilizados na apuração do indicador foram extraídos do sistema informático E-Sisla, por meio de relatórios mensais fornecidos pela Prodesp, gestora da solução, que foram agrupados em uma planilha anualizada contendo a totalidade das perícias para tratamento de saúde, próprio ou de pessoa da família. Esses dados estão presentes na tabela abaixo:
MÊS | a) Data Publicação(prPM) - Data Agendamento (aPM) | b) Total de Perícias | DIAS (a/b) |
jan/12 | 2194870 | 15.127 | 145,10 |
fev/12 | 1647871 | 20.860 | 79,00 |
mar/12 | 2095118 | 24.879 | 84,21 |
abr/12 | 1805606 | 23.193 | 77,85 |
mai/12 | 1690726 | 25.322 | 66,77 |
jun/12 | 1065470 | 18.012 | 59,15 |
jul/12 | 1378722 | 13.065 | 105,53 |
ago/12 | 1106332 | 22.018 | 50,25 |
set/12 | 1774414 | 18.629 | 95,25 |
out/12 | 2585864 | 21.710 | 119,11 |
nov/12 | 840312 | 16.748 | 50,17 |
dez/12 | 1166029 | 18.140 | 64,28 |
TOTAL | 19351334 | 237.703 | 81,41 |
TABELA 2. Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1)
10. De acordo com os dados apresentados acima, a memória dos cálculos para a apuração do indicador em apreço encontra-se abaixo:
(3) IMPM (I1) = ∑(prPM – aPM)/TPMRe
(3) IMPM (I1) = 19.351.334/237.703 = 81,41
(4) IC IMPM (I1) = (81,41-52)/(45-52) = -4,20 (0%)
11. Atendendo-se ao disposto no Item 5 desta Nota Técnica, no cômputo do Índice de Cumprimento de Metas (ICs) do Indicador (I1), os resultados apresentados foram ajustados ao limite máximo de 0 (zero), que representa o não cumprimento da meta.
12. Contudo, é necessário observar que a meta para o Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial de 45 dias em 2012 foi estabelecida para uma situação em que o convênio com o IAMSPE já estivesse em funcionamento durante 2012. Contudo, a implantação do convênio foi adiada pelo Governo do Estado de São Paulo, tendo início apenas em abril de 2013.
13. O Índice de Capacitação em Recursos Humanos – ICRH (I2) é calculado pela razão entre o número total de funcionários capacitados no final do período de apuração e o número total de funcionários capacitados no período anterior, conforme fórmula abaixo:
(5) ICRH (I2) = (servidores capacitados em 2012/servidores capacitados em 2011)
14. Conforme os dados obtidos junto aos treinamentos e cursos oferecidos pela UCRH, temos o seguinte quantitativo constante na tabela a seguir: