Plantão - Cirurgião Dentista e Médico
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Lei de Criação
Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (vigência 01/01/98)
Lei Vigente
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/2011)
Aplicação
Aos integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/08/08
Médico e de Cirurgião Dentista
(A x B) x C
-
Li>A = Referência 1-A, da Tabela II, da Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 414,30)
- B = 1,594
- C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)
Médico Sanitarista
(A x B) x C
- A = Referência 7-A, da Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 476,52)
- B = 1,386
- C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)
Histórico
Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (vigência 01/01/98)
Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 (vigência 01/09/04)
Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 (vigência 01/04/10)
