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São intervalos consentidos dos quais o servidor público estadual pode dispor, dependendo de sua situação. Uma licença pode ser de dias, meses e até anos, dependendo da modalidade. Também pode ser remunerada, parcialmente remunerada (com descontos) ou não remunerada, de acordo com o tipo de licença e ou com a duração dela. As licenças podem ser das seguintes espécies:

• Tratamento de Saúde;
• Gestante;
• Paternidade;
• Adoção;
• Por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
• Acidente ou Doença Profissional;
• Compulsória;
• Para o Serviço Militar;
• À Funcionária Casada com Funcionário/Militar;
• Para Tratar de Interesses Particulares;
• Prêmio.

Cada uma das licenças tem seu próprio regimento, que prevê as condições em que podem ser utilizadas.

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