De Meu Wiki

Edição de 22h31min de 25 de março de 2011

No caminho da melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão, da transparência, da profissionalização e desenvolvimento de seus profissionais, o governo do Estado de São Paulo editou o Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008, que instituiu o processo de certificação ocupacional para cargos em comissão, empregos e funções de confiança.

Os princípios regentes são:

•objetividade;
•transparência;
•foco na prática;
•participação;
•graduação;
•acessibilidade.

Os certificados, atualmente, são emitidos pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE, da Fundação Getulio Vargas, e têm prazo de validade de no máximo 4 anos, devendo, portanto, o profissional se certificar novamente após expirar. A validade é específica para cada certificação.

Atualmente existem três certificações:

I. CDRE - destinada a profissionais da educação interessados em assumir o cargo de Dirigente Regional de Ensino;
II. CDRS - destinada a profissionais da saúde interessados em assumir a função de Diretor Regional de Saúde;
III. CDH - destinada a profissionais da saúde interessados em assumir a função de Diretor de Hospital;
IV. CDC - destinada a profissionais interessados em assumir a função de Diretor de Unidade de CEAMA.

Esta iniciativa busca elevar significativamente o nível de excelência e qualidade nos serviços prestados, respondendo aos anseios dos cidadãos paulistas.

A Certificação se enquadra como um importante instrumento de aperfeiçoamento e desenvolvimento de pessoal. O método adotado é fundamentado pela Gestão por Competências; um modelo de gestão baseado no alinhamento da atuação dos profissionais com o direcionamento estratégico do órgão no qual atuam. Os trabalhos se desenvolvem em três grandes módulos:

1.estabelecimento de padrões de competências, com foco em processos;
2.avaliação e certificação; e
3.desenvolvimento de competências.

O processo envolve múltiplos atores, cada qual tem uma função de relevância e podem vislumbrar as possibilidades de maneiras diversas uns dos outros, mas é exatamente esta diversidade que compõe o elemento único e agregador que diferencia o método do processo de certificação ocupacional, ora proposto, de uma mera avaliação profissional para atestar a capacidade laborativa de um indivíduo.