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Adicional de Insalubridade

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==AFASTAMENTOS==
==AFASTAMENTOS==
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O funcionário ou servidor fará jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver  
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O funcionário ou servidor fará jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver afastado do serviço sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função-atividade, em virtude de:  
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<li>licença quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional; </li>
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- falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos;  
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<li>licença à funcionária ou servidora gestante e à funcionária ou servidora adotante; </li>
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<li>licença compulsória de que tratam o artigo 206 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e o inciso VIII do artigo 16 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;</li>
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- falecimento dos avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta;  
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<li>licença-prêmio;</li>
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<li>licença para tratamento de saúde; </li>
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- serviços obrigatórios por lei;  
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<li>faltas abonadas nos termos do § 1º do artigo 110 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do § 1º do artigo 20 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;</li>
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- licença quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de  
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<li>missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, até 30 (trinta) dias;</li>
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doença profissional;  
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<li>participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, até 30 (trinta) dias;</li>
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- licença à funcionária ou servidora gestante e à funcionária ou servidora  
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<li>participação em provas de competições esportivas, até 30 (trinta) dias; </li>
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adotante;  
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<li>doação de sangue, na forma prevista na legislação; </li>
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- licença compulsória de que tratam o artigo 206 da Lei nº 10.261, de 28 de  
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<li>comparecimento ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa.</li>
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outubro de 1968, e o inciso VIII do artigo 16 da Lei nº 500, de 13 de novembro  
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- missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou  
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no estrangeiro, at  30 (trinta) dias;  
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- participação em provas de competições esportivas, at  30 (trinta) dias;  
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- doação de sangue, na forma prevista na legislação;  
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- comparecimento ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
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Estadual - IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa.  
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==INATIVOS==
==INATIVOS==

Edição de 20h29min de 29 de junho de 2011

Tabela de conteúdo

LEI DE CRIAÇÃO

Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 (vigência 19/12/85)


APLICAÇÃO

Aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades ou atividades consideradas insalubres;

A atividade policial, pelas circunstâncias em que deve ser prestada é considerada perigosa e insalubre.


BASE DE CÁLCULO (Atual)

(2 x Valor do Salário Mínimo) x % referente ao grau • 40% - grau máximo; • 20% - grau médio; • 10% - grau mínimo.

Nota: Conforme Lei nº. 12,382, de 25 de fevereiro de 2011, partir de 01/03/2011 o valor do salário mínimo passa a ser de R$ 545,00;


AFASTAMENTOS

O funcionário ou servidor fará jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver afastado do serviço sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função-atividade, em virtude de:

  • férias;
  • casamento;
  • falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos;
  • falecimento dos avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta;
  • serviços obrigatórios por lei;
  • licença quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;
  • licença à funcionária ou servidora gestante e à funcionária ou servidora adotante;
  • licença compulsória de que tratam o artigo 206 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e o inciso VIII do artigo 16 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  • licença-prêmio;
  • licença para tratamento de saúde;
  • faltas abonadas nos termos do § 1º do artigo 110 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do § 1º do artigo 20 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  • missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, até 30 (trinta) dias;
  • participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, até 30 (trinta) dias;
  • participação em provas de competições esportivas, até 30 (trinta) dias;
  • doação de sangue, na forma prevista na legislação;
  • comparecimento ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa.

INATIVOS

No cálculo dos proventos será computado o adicional de insalubridade a que fizer jus o servidor no momento da aposentadoria, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor tenha estado em exercício nas condições referidas no artigo 1º da LC 432, de 18/12/85, com a percepção do mencionado adicional.


HISTÓRICO

LC 432, 18/12/85 (vigência 19/12/85) Decreto 25.492, 14/07/86 (vigência 19/12/85) LC 776, 23/12/94 (vigência 01/04/94) LC 835, 04/11/97 (vigência 05/11/97) Decreto 51.782, 27/04/07 (vigência 28/04/07

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