Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018
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do Anexo que faz parte desta resolução. | do Anexo que faz parte desta resolução. | ||
Edição atual tal como 12h18min de 13 de setembro de 2018
Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto 30.595, de 13-10-1989, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que
se refere o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado
pelo Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes
do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01-08-2018.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 98, de 12-09- 2018
Região Administrativa | Valor diário da despesa de condução – R$ | |
Região Metropolitana da Grande São Paulo | 16,00 | |
Araçatuba | 10,20 | |
Araraquara | 11,55 | |
Bauru | 11,25 | |
Campinas | 14,10 | |
Presidente Prudente | 10,50 | |
Ribeirão Preto | 11,85 | |
Santos | 12,15 | |
São José do Rio Preto | 9,30 | |
Sorocaba | 15,75 | |
São José dos Campos | 12,30 |
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 13/09/2018 - Consultar DOE página 23