Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
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Edição de 18h54min de 13 de junho de 2011
A Bonficiação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Normas
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
Marginália
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
Histórico
Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010
