Gratificação Pro Labore – ARSESP
De Meu Wiki
(→Base de Cálculo (Atual):) |
(→Base de Cálculo (Atual):) |
||
| Linha 25: | Linha 25: | ||
{|border=1 | {|border=1 | ||
|----- | |----- | ||
| - | |Função||Percentual||Emprego Público | + | |Align="center" Função||Align="center" Percentual||Align="center" Emprego Público |
|----- | |----- | ||
|Diretor Presidente||Align="center"|15%||Diretor | |Diretor Presidente||Align="center"|15%||Diretor | ||
Edição de 17h26min de 12 de janeiro de 2015
Tabela de conteúdo |
Aplicação
As classes de Empregos Públicos de Diretor, Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos e Analista de Suporte à Regulação, na função caracterizada de Diretor-Presidente e Gerente.
Base de Cálculo (Atual):
Vigência: 08/12/07
A X B
- A = Percentual relativo à função.
- B = Valor do salário inicial das classes, ocupante de emprego público:
| Função | Percentual | Emprego Público |
|---|---|---|
| Diretor-Presidente | 15%, | Diretor |
| Gerente | 10% | Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos |
| Analista de Suporte à Regulação |
| Align="center" Função | Align="center" Percentual | Align="center" Emprego Público |
| Diretor Presidente | 15% | Diretor |
| Gerente | 10% | Especialista em Regulamentação e Fiscalização de Serviços Públicos |
| Analista de suporte à Regulação |
Obs: Para a identificação das funções de gerência e as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por Decreto.
Afastamento
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais
Vantagens
O valor do "pro labore" será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Histórico
Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007 (vigência 08/12/07)
