Gratificação Pro Labore - ARTESP
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| - | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align | + | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> |
<p><Center>20%</center></p> | <p><Center>20%</center></p> | ||
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| + | <td><b><center>Função</center></b></td> | ||
| + | <td><b>Percentual</b></td> | ||
| + | <td><b><center>Emprego Público</center></b></td> | ||
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| + | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align: top;"> | ||
| + | <p><center>Supervisor de Equipe<center/center></p> | ||
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| + | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> | ||
| + | <p><Center>20%</center></p> | ||
| + | </td> | ||
| + | <tr> | ||
| + | <td>Especialista em Regulamentação de Transporte</td> | ||
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| + | <tr> | ||
| + | <td>Analista de Suporte à Regulamentação de Transporte</td> | ||
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| + | <td>Agente de Fiscalização à Regulamentação de Transporte</td> | ||
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Edição de 14h18min de 13 de junho de 2013
Tabela de conteúdo |
INSTITUIÇÃO:
Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 (vigência 02/07/10)
APLICAÇÃO:
As classes de Empregos Públicos Permanentes de Especialista em Regulação de Transporte, Analista de Suporte à Regulação de Transporte, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, na função caracterizada de Supervisor de Equipe.
BASE DE CÁLCULO (Atual):
Vigência: 02/07/10
A X B
- A = Percentual relativo à função.
- B = Valor do salário inicial das classes, ocupantes dos empregos públicos:
| Percentual |
Supervisor de Equipe |
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|
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| Especialista em Regulamentação de Transporte | ||
| Analista de Suporte à Regulamentação de Transporte | ||
| Agente de Fiscalização à Regulamentação de Transporte |
| Percentual |
</td>
<p><Center>20%
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Especialista em Regulamentação de Transporte |
Analista de Suporte à Regulamentação de Transporte |
Agente de Fiscalização à Regulamentação de Transporte |
|
Obs: Para a identificação das funções de supervisão e as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor-Geral.
AFASTAMENTO:
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais
VANTAGENS:
O valor do “pro labore” será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Sobre o valor do “pro labore” incidirão os descontos previdenciários devidos.
HISTÓRICO:
Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 (vigência 02/07/10)
