Comunicado UCRH nº 59/005
De Meu Wiki
| (3 edições intermediárias não estão sendo exibidas.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de | + | Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002]], para fins de compensação previdenciária, de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição previdenciária ao INSS''': |
| - | recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de | + | |
| - | 25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária, | + | |
| - | de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em | + | |
| - | determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição | + | |
| - | previdenciária ao INSS''': | + | |
| - | Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme | + | Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme MODELO anexo à [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|Instrução DDP/G nº 4/2002]] |
| - | MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002 | + | |
'''OU''' | '''OU''' | ||
| Linha 14: | Linha 8: | ||
| - | Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão | + | Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|Instrução DDP/G n.º 4/2002]], em substituição à certidão expedida pelo INSS. |
| - | aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à | + | |
| - | Instrução DDP/G n.º 4/2002, em substituição à certidão expedida pelo INSS. | + | |
| - | A instrução DDP/G nº 4/2002 (anexa ao presente) encontra-se | + | A [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|instrução DDP/G nº 4/2002]] (anexa ao presente) encontra-se disponibilizadas nos seguintes sites: |
| - | disponibilizadas nos seguintes sites: | + | |
| - | www.recursoshumanos.sp.gov.br | + | [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br www.recursoshumanos.sp.gov.br] |
| - | www.fazenda.sp.gov.br | + | [http://www.fazenda.sp.gov.br www.fazenda.sp.gov.br] |
| Linha 34: | Linha 25: | ||
Unidade Central de Recursos Humanos | Unidade Central de Recursos Humanos | ||
| + | |||
| + | ==Dados Técnicos da Publicação== | ||
| + | |||
| + | <ul> | ||
| + | <li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/COMUNICADO%20UCRHn%C2%BA%2059-2005.pdf Consultar Comunicado].</li> | ||
| + | </ul> | ||
| + | |||
| + | |||
| + | [[Categoria: Comunicados]] | ||
| + | [[Categoria: Comunicado UCRH]] | ||
| + | [[Categoria: Aposentadoria]] | ||
Edição atual tal como 21h36min de 23 de agosto de 2011
Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária, de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99, deverá ser juntada ao PUCT do servidor que tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição previdenciária ao INSS:
Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002
OU
Certidão expedida pelo INSS.
Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à Instrução DDP/G n.º 4/2002, em substituição à certidão expedida pelo INSS.
A instrução DDP/G nº 4/2002 (anexa ao presente) encontra-se disponibilizadas nos seguintes sites:
Atenciosamente,
Ivani Maria Bassotti
Coordenadora
Unidade Central de Recursos Humanos
