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Comunicado UCRH nº 46/2014

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<table border="1" align="rigth">
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<th colspan="4"> COMUNICADO UCRH Nº 46/2014
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<tr><td> CLASSES DE DIREÇÃO E CHEFIA <th> Nível Hierárquico <th>   ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS <th> EXIGÊNCIA
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<tr><td> PRESIDENTE DA CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO <td> Corregedoria Geral da Administração <td> "Gerir as atividades da Corrgedoria de Administração do Estado.                    Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas.          Disciplinar o funcionamento ordinário da Corregedoria.
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Prestar assessoramento a Alta Administração em assuntos afetos a sua área de atuação.
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" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> CHEFE DE CERIMONIAL <td> Gabinete de Secretário (Casa Civil) <td> Coordenar, orientar e supervisionar a execução de atividades e regras de protocolo oficial e cerimonial da Casa Civil. <td> "Diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente;
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Experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas"
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<tr><td> OUVIDOR DE POLICIA <td> Ouvidoria <td> Coordenar os trabalhos da ouvidoria.                                                            Receber, registrar, analisar, apurar e dar o devido encaminhamento a denúncias, reclamações, representações e sugestões sobre o funcionamento, os serviços e o pessoal da área de segurança pública. <td> "Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados
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com as atividades a serem desempenhadas."
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<tr><td> SUPERINTENDENTE <td> Gabinete de Autarquia <td> Coordenar, supervisionar, comandar e representar a Autarquia. <td> Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> DIRETOR SUPERINTENDENTE <td> Gabinete de Autarquia <td> Coordenar, supervisionar, comandar e representar a Autarquia. <td> Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> DIRETOR EXECUTIVO <td> Gabinete de Autarquia <td> Coordenar, supervisionar, comandar e representar a Autarquia. <td> Diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação.
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<tr><td> DIRETOR ADJUNTO <td> Gabinete de Autarquia <td> Substituir o Diretor Executivo no comando, supervisão, coordenação e representação da Autarquia.                                                            Prestar assessoramento nas atividades de gestão da entidade. <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no minimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> CHEFE DE GABINETE <td> Gabinete de Secretarias de Estado <td> "Coordenar e supervisionar as atividades das áreas que lhe são afetas na organização.
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Gerir as atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário.
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" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> CHEFE DE GABINETE DE AUTARQUIA <td> Gabinete de Autarquia <td> "Coordenar e supervisionar as atividades das áreas que lhe são afetas na Autarquia.
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Gerir as  atividades relacionadas com as audiências e representações dos Dirigentes de Autarquias." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSESSOR TÉCNICO CHEFE <td> Gabinete de Secretário de Estado <td> Coordenar e supervisionar as atividades de assessoramento nos Gabinetes de Secretários de Estado. <td> "Diploma de nível superior com registro no MEC
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Experiência profissional comprovada de no mínimo 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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"
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<tr><td> COORDENADOR <td> Coordenadoria <td> "Coordenar e supervisionar as atividades afetas a área de comando.                                        Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional.
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Prestar assessoramento a alta administração em assuntos afetos à área de atuação.
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" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> DIRETOR TÉCNICO III <td> Departamento Técnico <td> "Coordenar e supervisionar as atividades afetos a área de comando.
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Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de,
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no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas."
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<tr><td> DIRETOR TÉCNICO II <td> Divisão Técnica <td> "Coordenar e supervisionar as atividades afetos a área de comando.
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Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> DIRETOR TÉCNICO I <td> Serviço Técnico <td> "Coordenar e supervisionar as atividades afetos a área de comando.
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Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional.
 +
Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> SUPERVISOR TÉCNICO III <td> Supervisão Técnica - Departamento <td> "Coordenar as atividades afetas a área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
 +
Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas;
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Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente.
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"
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<tr><td> SUPERVISOR TÉCNICO II <td> Supervisão Técnica - Divisão <td> "Coordenar as atividades afetas a área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
 +
Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas;
 +
Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."
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<tr><td> SUPERVISOR TÉCNICO I <td> Supervisão Técnica - Serviço <td> "Coordenar as atividades afetas a área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
 +
Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas;
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Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."
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<tr><td> DIRETOR III <td> Departamento <td> "Coordenar as atividades afetas a área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
 +
Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> DIRETOR II <td> Divisão <td> "Coordenar as atividades afetas a área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> DIRETOR I <td> Serviço <td> "Coordenar as atividades afetas a área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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<tr><td> CHEFE II <td> Seção Técnica <td> "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de,no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."
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<tr><td> ENCARREGADO II <td> Setor Técnico <td> "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem  desempenhadas.
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Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."
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<tr><td> SUPERVISOR <td> Supervisão - Serviço <td> "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."
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<tr><td> CHEFE I <td> Seção <td> "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."
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<tr><td> ENCARREGADO I <td> Setor <td> "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.
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Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.
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Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.
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Prestar assessoria às autoridades superiores." <td> "Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
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Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."
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<tr><td> CLASSES DE ASSESSORAMENTO <td> Nível Hierárquico <td>   ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS <td> EXIGÊNCIA
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<tr><td> SECRETARIO PARTICULAR <td> Gabinete do Governador <td> Prestar atividades de assessoramento ao Governador do Estado no exercício das suas funções. <td> Diploma de nível superior.
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<tr><td> ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR <td> Gabinete do Governador <td> Prestar atividades de assessoramento ao Governador do Estado em matérias diversas. <td> Diploma de nível superior.
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<tr><td> ASSISTENTE ESPECIAL DO GOVERNADOR <td> Gabinete do Governador <td> "Prestar atividades de assessoramento ao Governador do Estado nas políticas e projetos oriundos do Poder Executivo.
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" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria
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<tr><td> ASSESSOR TECNICO DA ADMINISTRAÇAO SUPERIOR <td> Gabinete do Secretário (Casa Civil) <td> Prestar atividades de assessoramento específico e especializado na Assessoria Técnica do Governo da Casa Civil. <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR <td> Gabinete do Secretário (Casa Civil) <td> Prestar atividades de assessoramento específico junto a Assessoria Técnica do Governo da Casa Civil. <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSESSOR DE OUVIDORIA <td> Ouvidoria <td> "Prestar atividades de assessoramento específico e especializado ao Ouvidor no desempenho das atribuições afetas à respectiva área de atuação.
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Assessorar no recebimento de sugestões, reclamações e informações sobre atendimento ou prestação de serviço público bem como no processamento de denúncias sobre possíveis fatos contrários à lei, à ordem pública ou a regulamento." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria
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<tr><td> ASSISTENTE DE OUVIDORIA <td> Ouvidoria <td> "Prestar assessoramento específico ao Ouvidor no desempenho das atribuições afetas à respectiva área de atuação;
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Assessorar no recebimento de sugestões, reclamações e informações sobre atendimento ou prestação de serviço público bem como no processamento de denúncias sobre possíveis fatos contrários à lei, à ordem pública ou a regulamento." <td> Graduação em curso de nível superior experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica
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<tr><td> ASSESSOR TECNICO DE GABINETE <td> Gabinetes de Secretários <td> Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado aos Secretários de Estado em assuntos gerais da Pasta. <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE III <td> Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias <td> "Prestar assessoramento especifico e especializado junto ao Gabinete do Secretário, nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco)  anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II <td> Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias <td> "Prestar assessoramento especifico junto ao Gabinete do Secretário, nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.
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" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE I <td> Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias <td> "Prestar assessoramento especifico junto ao Gabinete do Secretário, nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE DE GABINETE II <td> Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias <td> Prestar assessoramento em atividades de apoio administrativo nos Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Autarquias. <td> Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
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<tr><td> ASSISTENTE DE GABINETE I <td> Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias <td> Prestar assessoramento em atividades de apoio geral nos Gabinetes de Secretários  de Estado e Dirigentes de Autarquias. <td> Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DE COORDENADOR <td> Coordenadorias <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado em unidades com nível de coordenação nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria.
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO VI <td> Gabinetes de Autarquias <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado aos Dirigentes de Autarquias.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO V <td> Coordenadorias e Diretorias Técnicas <td> "Prestar ativividades de assessoramento especifico e especializado em unidades técnicas com nível de coordenação e direção nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO IV <td> Diretorias Técnicas <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado em unidades técnciascom nível direção nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO III <td> Diretorias Técnicas/Supervisão Técnica <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico em unidades com direção ou supervisão técnica nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, o mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO II <td> Diretorias Técnicas/Supervisão Técnica <td> "Prestar assessoramento especifico em unidades com nível de direção ou supervisão técnica nas diversas áreas da organização.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, o mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
 +
<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO I <td> Diretorias Técnicas/Supervisão Técnica <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico em unidades com nível de direção ou supervisão técnica nas diversas áreas da organização.
 +
Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados  com as atividades a serem desempenhadas
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<tr><td> ASSISTENTE II <td> Coordenadorias e Diretorias <td> Prestar atividades de assessoramento em atividades de apoio administrativo junto às unidades de comando (coordenação e direção) das diversas áreas da organização. <td> Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
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<tr><td> ASSISTENTE I <td> Coordenadorias e Diretorias <td> Prestar assessoramento em atividades de apoio geral junto às unidades de comando (coordenação e direção) das diversas áreas da organização. <td> Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM DEFESA <td> Gabinete e Coordenadorias <td> "Prestar atividades de assessoramento especializado em defesa agropecuária.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA AGROPECUÁRIA III <td> Diretorias Técnicas <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico em defesa agropecuária.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.
 +
" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA AGROPECUÁRIA II <td> Diretorias Técnicas <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico em defesa agropecuária.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.
 +
" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
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<tr><td> ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA AGROPECUÁRIA I <td> Diretorias Técnicas <td> "Prestar atividades de assessoramento especifico em defesa agropecuária.
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Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.
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" <td> Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
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Edição de 20h28min de 19 de julho de 2016

Prezado (a) Dirigente de Recursos Humanos,

Tem o presente Comunicado a finalidade de orientar e padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, as nomeações/admissões de cargos/empregos em comissão, assim como as designações para o exercício de funções em confiança devem atender as exigências contidas no artigo abaixo transcrito:


“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


...


V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;” (GN)


Nestes termos, os órgãos setoriais de recursos humanos, por ocasião da nomeação/admissão em cargo/emprego de provimento/preenchimento em comissão, assim como as designações em função de confiança deverão observar:

• a compatibilidade das atribuições com as atividades a serem exercidas;

• as exigências para provimento do cargo ou preenchimento do emprego, assim como da função em confiança, prevista em lei;

• a estrutura do órgão e o nível hierárquico (direção, chefia e assessoramento).

Outrossim, observamos que a nomeação/admissão ou designação em cargos/empregos ou funções de comando e assessoramento estão afetas as atividades de natureza transitória e pressupõem relação de confiança entre os pares.

Com intuito de facilitar a aplicação do acima exposto, segue Anexo ao presente comunicado, arquivo contendo a denominação do cargo/emprego/função, classificada nos termos constitucionais (direção, chefia e assessoramento) com a identificação das atribuições, exigências e nível hierárquico, previstos na Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Anexo

Consultar anexo

COMUNICADO UCRH Nº 46/2014
CLASSES DE DIREÇÃO E CHEFIA Nível Hierárquico ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS EXIGÊNCIA
PRESIDENTE DA CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO Corregedoria Geral da Administração "Gerir as atividades da Corrgedoria de Administração do Estado. Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas. Disciplinar o funcionamento ordinário da Corregedoria.

Prestar assessoramento a Alta Administração em assuntos afetos a sua área de atuação.

" 		Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
CHEFE DE CERIMONIAL Gabinete de Secretário (Casa Civil) Coordenar, orientar e supervisionar a execução de atividades e regras de protocolo oficial e cerimonial da Casa Civil. "Diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente;

Experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas"

OUVIDOR DE POLICIA Ouvidoria Coordenar os trabalhos da ouvidoria. Receber, registrar, analisar, apurar e dar o devido encaminhamento a denúncias, reclamações, representações e sugestões sobre o funcionamento, os serviços e o pessoal da área de segurança pública. "Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados

com as atividades a serem desempenhadas."

SUPERINTENDENTE Gabinete de Autarquia Coordenar, supervisionar, comandar e representar a Autarquia. Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
DIRETOR SUPERINTENDENTE Gabinete de Autarquia Coordenar, supervisionar, comandar e representar a Autarquia. Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
DIRETOR EXECUTIVO Gabinete de Autarquia Coordenar, supervisionar, comandar e representar a Autarquia. Diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação.
DIRETOR ADJUNTO Gabinete de Autarquia Substituir o Diretor Executivo no comando, supervisão, coordenação e representação da Autarquia. Prestar assessoramento nas atividades de gestão da entidade. Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no minimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
CHEFE DE GABINETE Gabinete de Secretarias de Estado "Coordenar e supervisionar as atividades das áreas que lhe são afetas na organização.

Gerir as atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário.

" 		Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
CHEFE DE GABINETE DE AUTARQUIA Gabinete de Autarquia "Coordenar e supervisionar as atividades das áreas que lhe são afetas na Autarquia. Gerir as atividades relacionadas com as audiências e representações dos Dirigentes de Autarquias." Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSESSOR TÉCNICO CHEFE Gabinete de Secretário de Estado Coordenar e supervisionar as atividades de assessoramento nos Gabinetes de Secretários de Estado. "Diploma de nível superior com registro no MEC

Experiência profissional comprovada de no mínimo 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas "

COORDENADOR Coordenadoria "Coordenar e supervisionar as atividades afetas a área de comando. Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional.

Prestar assessoramento a alta administração em assuntos afetos à área de atuação.

" 		Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
DIRETOR TÉCNICO III Departamento Técnico "Coordenar e supervisionar as atividades afetos a área de comando.

Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de,

no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas."

DIRETOR TÉCNICO II Divisão Técnica "Coordenar e supervisionar as atividades afetos a área de comando.

Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
DIRETOR TÉCNICO I Serviço Técnico "Coordenar e supervisionar as atividades afetos a área de comando.

Orientar subordinados na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
SUPERVISOR TÉCNICO III Supervisão Técnica - Departamento "Coordenar as atividades afetas a área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas;

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente. "

SUPERVISOR TÉCNICO II Supervisão Técnica - Divisão "Coordenar as atividades afetas a área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas;

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."

SUPERVISOR TÉCNICO I Supervisão Técnica - Serviço "Coordenar as atividades afetas a área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas;

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."

DIRETOR III Departamento "Coordenar as atividades afetas a área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
DIRETOR II Divisão "Coordenar as atividades afetas a área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
DIRETOR I Serviço "Coordenar as atividades afetas a área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
CHEFE II Seção Técnica "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de,no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."

ENCARREGADO II Setor Técnico "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."

SUPERVISOR Supervisão - Serviço "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."

CHEFE I Seção "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."

ENCARREGADO I Setor "Coordenar os trabalhos afetos a sua área de comando.

Orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. Preparar informações e demonstrativos sobre serviços executados.

Prestar assessoria às autoridades superiores." 		"Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Ser titular de cargo efetivo ou de função-atividade de natureza permanente."

CLASSES DE ASSESSORAMENTO Nível Hierárquico ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS EXIGÊNCIA
SECRETARIO PARTICULAR Gabinete do Governador Prestar atividades de assessoramento ao Governador do Estado no exercício das suas funções. Diploma de nível superior.
ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR Gabinete do Governador Prestar atividades de assessoramento ao Governador do Estado em matérias diversas. Diploma de nível superior.
ASSISTENTE ESPECIAL DO GOVERNADOR Gabinete do Governador "Prestar atividades de assessoramento ao Governador do Estado nas políticas e projetos oriundos do Poder Executivo. " Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria
ASSESSOR TECNICO DA ADMINISTRAÇAO SUPERIOR Gabinete do Secretário (Casa Civil) Prestar atividades de assessoramento específico e especializado na Assessoria Técnica do Governo da Casa Civil. Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Gabinete do Secretário (Casa Civil) Prestar atividades de assessoramento específico junto a Assessoria Técnica do Governo da Casa Civil. Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSESSOR DE OUVIDORIA Ouvidoria "Prestar atividades de assessoramento específico e especializado ao Ouvidor no desempenho das atribuições afetas à respectiva área de atuação. Assessorar no recebimento de sugestões, reclamações e informações sobre atendimento ou prestação de serviço público bem como no processamento de denúncias sobre possíveis fatos contrários à lei, à ordem pública ou a regulamento." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria
ASSISTENTE DE OUVIDORIA Ouvidoria "Prestar assessoramento específico ao Ouvidor no desempenho das atribuições afetas à respectiva área de atuação; Assessorar no recebimento de sugestões, reclamações e informações sobre atendimento ou prestação de serviço público bem como no processamento de denúncias sobre possíveis fatos contrários à lei, à ordem pública ou a regulamento." Graduação em curso de nível superior experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica
ASSESSOR TECNICO DE GABINETE Gabinetes de Secretários Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado aos Secretários de Estado em assuntos gerais da Pasta. Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE III Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias "Prestar assessoramento especifico e especializado junto ao Gabinete do Secretário, nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias "Prestar assessoramento especifico junto ao Gabinete do Secretário, nas diversas áreas da organização.

Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.

" 		Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE I Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias "Prestar assessoramento especifico junto ao Gabinete do Secretário, nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE DE GABINETE II Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias Prestar assessoramento em atividades de apoio administrativo nos Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Autarquias. Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
ASSISTENTE DE GABINETE I Gabinetes de Secretários e Dirigentes de Auatqruias Prestar assessoramento em atividades de apoio geral nos Gabinetes de Secretários de Estado e Dirigentes de Autarquias. Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
ASSISTENTE TÉCNICO DE COORDENADOR Coordenadorias "Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado em unidades com nível de coordenação nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria.
ASSISTENTE TÉCNICO VI Gabinetes de Autarquias "Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado aos Dirigentes de Autarquias. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO V Coordenadorias e Diretorias Técnicas "Prestar ativividades de assessoramento especifico e especializado em unidades técnicas com nível de coordenação e direção nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO IV Diretorias Técnicas "Prestar atividades de assessoramento especifico e especializado em unidades técnciascom nível direção nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO III Diretorias Técnicas/Supervisão Técnica "Prestar atividades de assessoramento especifico em unidades com direção ou supervisão técnica nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, o mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO II Diretorias Técnicas/Supervisão Técnica "Prestar assessoramento especifico em unidades com nível de direção ou supervisão técnica nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, o mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE TÉCNICO I Diretorias Técnicas/Supervisão Técnica "Prestar atividades de assessoramento especifico em unidades com nível de direção ou supervisão técnica nas diversas áreas da organização. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
ASSISTENTE II Coordenadorias e Diretorias Prestar atividades de assessoramento em atividades de apoio administrativo junto às unidades de comando (coordenação e direção) das diversas áreas da organização. Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
ASSISTENTE I Coordenadorias e Diretorias Prestar assessoramento em atividades de apoio geral junto às unidades de comando (coordenação e direção) das diversas áreas da organização. Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM DEFESA Gabinete e Coordenadorias "Prestar atividades de assessoramento especializado em defesa agropecuária. Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação." Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA AGROPECUÁRIA III Diretorias Técnicas "Prestar atividades de assessoramento especifico em defesa agropecuária.

Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.

" 		Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA AGROPECUÁRIA II Diretorias Técnicas "Prestar atividades de assessoramento especifico em defesa agropecuária.

Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.

" 		Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA AGROPECUÁRIA I Diretorias Técnicas "Prestar atividades de assessoramento especifico em defesa agropecuária.

Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação.

" 		Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária
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